Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado, 17, que vai barrar as tentativas de prorrogação do estado de calamidade pública enquanto estiver no cargo.
O estado de calamidade, aliado à chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da guerra, permitiu a suspensão de regras fiscais para liberar despesas durante a pandemia até o fim do ano. Conforme mostrou a Folha, parlamentares defendem uma extensão do instrumento em 2021 com a justificativa de conceder mais parcelas do auxílio emergencial de R$ 300.
“Não haverá na Câmara dos Deputados, enquanto eu for presidente, nenhuma hipótese de usar a PEC da guerra [em 2021] e nenhuma hipótese de prorrogar o estado de calamidade”, afirmou Maia em evento virtual promovido pela XP.
O presidente da Câmara criticou o movimento, capitaneado por parte dos congressistas (principalmente senadores), e falou que o “jeitinho criativo” não terá seu respaldo. “A política precisa entender que os mandatários estão eleitos para construir soluções, e que, se as soluções fossem simples, não precisava de representantes. Eles existem justamente para enfrentar problemas difíceis como esse”, afirmou.
Segundo ele, o país não pode seguir caminhos que não sejam o de cumprimento das normas fiscais, principalmente por causa do tamanho do endividamento público atual. Com a pandemia, a dívida bruta deve sair do patamar de 75% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019 para quase 100% em 2020, conforme previsão do Ministério da Economia.
A despesa com pagamento da dívida está menor hoje graças à redução dos juros (com a Selic, a taxa básica, em 2% ao ano), mas Maia diz que ela pode disparar a taxas vistas no passado, como 15% ou 20% ao ano, caso haja descumprimento das normas e temores de investidores.
“Já vimos essa novela, como a economia entrou em recessão, como o desemprego cresceu”, disse Maia. “Vai parar a economia, vai gerar desemprego, vai gerar mais desigualdade”, afirmou.
“[Ao prorrogar], automaticamente você vai dar uma sinalização muito ruim para aqueles que confiam e precisam da credibilidade da âncora fiscal para investir no país. A nossa obrigação como políticos é ter coragem para enfrentar essas adversidades”, disse Maia.
O presidente da Câmara complementou dizendo que os próximos passos devem ser voltados ao corte de despesas. Para ele, a redação do teto de gastos precisa ser alterada pois seus efeitos são acionados somente depois do estouro da norma
Segundo ele, o texto da norma precisaria ser mudado antes do lançamento de um novo programa social para que haja, inclusive, mais espaço no Orçamento.
O ministro Paulo Guedes (Economia) foi questionado na véspera sobre a prorrogação do estado de calamidade e também criticou a proposta. Mas defendeu que haja uma brecha para suspender regras fiscais caso o coronavírus tenha novas ondas no país em 2021.
A Folha ouviu de envolvidos nas discussões que o ministro quer incluir na PEC Emergencial ou na PEC do Pacto Federativo, que estão em trâmite no Senado, um dispositivo para acionar a suspensão de regras fiscais de maneira mais ágil caso a pandemia afete novamente o país de maneira mais agressiva.
Com essa estratégia, seria possível liberar créditos extraordinários (que ficam fora do Orçamento tradicional) para gastos ao longo do ano que vem de maneira mais rápida. Praticamente todo o enfrentamento da pandemia em 2020, inclusive a concessão do auxílio emergencial, está sendo feito por meio desse tipo de instrumento.
Em tese, caso a brecha para suspender regras fiscais seja incluída na PEC Emergencial, e a PEC seja aprovada, seria possível acionar o mecanismo depois de uma eventual saída de Maia da presidência da Câmara. Seu mandato acaba em 31 de janeiro de 2021.
Guedes reiterou na sexta que refuta usar o coronavírus como desculpa para gerar estímulo fiscal, mas defendeu a brecha em caso de emergência. “Se a Covid voltar em 2021, é diferente”, disse o ministro.
“Mas é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo artificial. Isso é uma fraude, é falso, é indesculpável, é má politica. É comprometer a futura geração por um ato covarde”, afirmou Guedes.
A prorrogação do auxílio em 2021 não é uma vontade do governo, segundo o ministro. “Não é nossa intenção, não é o que o presidente disse, não é o que o ministro quer de maneira alguma. Temos de ter responsabilidade pelo nosso Orçamento e mostrar que temos responsabilidade e força para pagar pela nossa própria guerra, e não deixar [a conta] para nossos filhos”, disse.
Enquanto respondia sobre o tema, no entanto, Guedes disse que o Brasil é uma democracia e que, por isso, as decisões políticas são descentralizadas, indicando que uma decisão do tipo ainda pode vir do Congresso.
Aos investidores, Guedes disse que, se não houver Renda Cidadã -programa que tem objetivo de preencher a lacuna do auxílio emergencial-, é melhor deixar tudo como está.
“Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor voltar ao Bolsa Família do que tentar fazer um movimento louco e insustentável”, afirmou.
