Nesta terça e quarta-feira, dias 19 e 20 de setembro de 2017, o Brasil está sediando o primeiro Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes. O evento ocorre na capital do Rio de Janeiro, e é uma realização do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio da União Europeia e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).
A Amazônia conta com importante representação no evento que tem como objetivo principal recolher dados elaboração do Terceiro Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que entrará em vigor no triênio 2018 a 2021.
Considerado por muitos teóricos e instituições como “uma das mais perversas formas de violação aos direitos humanos”, o tráfico de pessoas tem crescido assustadoramente em todo mundo e se convertido numa das economias ilícitas com maiores lucratividades.
Da mesma forma, o contrabando de migrantes tem atingido enormes proporções num contexto de intensa mobilidade humana que atinge praticamente todos os países do mundo.
O enfrentamento a este tipo de crime organizado em nível transnacional tem mobilizado organismos internacionais como a União Europeia, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que também participam deste seminário.
Os representantes da Amazônia neste seminário informam que desde o final da década de 1990, as universidades e outras instituições da sociedade civil vem estudando as rotas internacionais do tráfico de pessoas e apontando caminhos e possibilidades para o seu enfrentamento. Os estados transfronteiriços como Amazonas, Roraima e Amapá são os mais afetados pelas rotas internacionais do tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças para fins de exploração sexual comercial.
No entanto, os demais estados também são amplamente afetados por esta modalidade de crime e passam a figurar também na rota do contrabando internacional de migrantes deslocados de países como Haiti e Venezuela e trasladados para a Amazônia, ora em direção a outras regiões do Brasil, ora para outros países fronteiriços.
Na atual conjuntura internacional marcada pela crise do pleno emprego e pelo reordenamento internacional do trabalho as migrações tornam-se uma variável permanente. Muitos setores da economia mundial aproveitam-se e até mesmo favorecem o deslocamento de milhares de trabalhadores migrantes para aumentar sua lucratividade.
A busca do emprego pleno ou de melhores condições de trabalho em outros países representa uma parcela importante dos deslocamentos migratórios no contexto internacional e, ao mesmo tempo, denunciam a precarização do emprego e das condições de trabalho nos países de origem. Boa parte destes deslocamentos ocorrem de forma irregular e facilita a atuação das rotas internacionais de contrabando de migrantes.
Da mesma forma, os migrantes deslocados por causa dos fenômenos climáticos e ambientais, vítimas das guerras ou dos conflitos internos de diversas dimensões e proporções, também são alvo dos contrabandistas que atuam em verdadeiras empresas e agências internacionais especializadas na exploração da desgraça humana.
Nas rotas internacionais das migrações inserem-se também as rotas internacionais do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial. Nesta modalidade de crime internacional, as mulheres e as crianças são os alvos principais dos traficantes e a Amazônia tem se tornado uma região de grande atuação de traficantes de pessoas.
O crescimento do tráfico humano indica que as estratégias de enfrentamento precisam ser atualizadas e otimizadas no sentido de se estabelecer redes locais, regionais e internacionais de prevenção, combate ao crime e atendimento às vítimas.
As instituições que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas e no combate ao contrabando de migrantes têm atentado para a não criminalização das vítimas e para a complexidade da atuação das rotas internacionais cada vez mais sofisticadas que exigem maior atenção e vigilância tanto da sociedade quanto das instituições que lidam com as migrações e com o combate ao tráfico de pessoas.
Nessa perspectiva, o presente seminário busca conhecer os principais aspectos do contrabando de migrantes e as suas implicações nas leis e políticas do Mercosul, bem como, conhecer as práticas e metodologias adotadas em outros países no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O seminário se desenvolve num ambiente de trocas de experiências e socialização de subsídios e estratégias com o objetivo de contribuir para a formulação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Outro objetivo do seminário é conhecer os dados estatísticos sobre tráfico de pessoas no Brasil e da comunidade internacional e debater metodologias para melhoria da coleta e análise de informações. Para isso, aborda os principais aspectos da cooperação entre o Brasil e a União Europeia para o apoio ao desenvolvimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Os participantes institucionais do seminário pretendem dar continuidade ao processo de qualificação deste debate tão importante e necessário por meio de consultas virtuais com a finalidade de pactuar o processo de planejamento do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas entendendo que são urgentes e necessárias as atualizações e a revisão permanente das estratégias de combate e prevenção a essa complexa modalidade de crime transnacional.
O seminário também promove uma intensa reflexão à cerca das mudanças no marco legal do tráfico de pessoas no Brasil, Lei 13.344/16, que passou a considerar “o crime do tráfico de pessoas como crime contra liberdades individuais, vinculado a outras formas de exploração, como o trabalho escravo, adoção ilegal e remoção de órgãos e não só exploração sexual como era antes”.
Além dos representantes internacionais, dos(as) pesquisadores(as) vinculados(as) às principais universidades da Amazônia, participam do seminário representantes do Grupo de Trabalho Interministerial – GI, responsável pela implementação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CONATRAP; dos Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP; dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado aos Migrantes – PAAHM e outros convidados(as) especialistas na temática como o Instituto de Migrações e direitos Humanos – IMDH e a Rede um Grito pela Vida que tem larga experiência de atuação na Amazônia no enfrentamento ao tráfico de pessoas e no desenvolvimento de ações de orientação, informação e prevenção.
Marcia Oliveira é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM), com pós-doutorado em Sociedade e Fronteiras (UFRR); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, mestre em Gênero, Identidade e Cidadania (Universidad de Huelva - Espanha); Cientista Social, Licenciada em Sociologia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia (UFAM); Pesquisadora do Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras: Processos Sociais e Simbólicos (UFRR); Professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR); pesquisadora do Observatório das Migrações em Rondônia (OBMIRO/UNIR). Assessora da Rede Eclesial Pan-Amazônica - REPAM/CNBB e da Cáritas Brasileira.
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