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Economia

Empresas terão que implantar novas regras de segurança

12 de janeiro de 2017 Economia
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Fábrica indústria (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Normas de segurança devem garantir integridade física de trabalhadores (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

BRASÍLIA – O Ministério do Trabalho instaurou procedimento especial para a fiscalização de condições de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, conforme as regras da Norma Regulamentadora 12 (NR12). Com isso, empresas em dificuldade financeira terão prazo maior para corrigirem problemas identificados na fiscalização.

De acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12, a fiscalização fixará prazo de até 12 meses para correção das irregularidades constatadas durante a inspeção, podendo ser definidos prazos diferentes de acordo com as exigências.

A norma prevê ainda que o empregador que comprove inviabilidade técnica ou financeira para atender os prazos poderá apresentar plano de trabalho com cronograma de adequação escalonada. Poderá haver inclusive planos de trabalho com prazo superior a um ano, que deverão ser aprovados pela equipe que emitiu a notificação e pela chefia imediata dos fiscais.

A NR 12 foi instituída em 2010 e define as medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores que lidam com máquinas e equipamentos. A norma foi muito criticada por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) que alega que muitas exigências são exageradas e a adequação às regras traz custos elevados para os industriais.

(Estadão Conteúdo/ATUAL)

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Assuntos Ministério do Trabalho, segurança no trabalho
Cleber Oliveira 12 de janeiro de 2017
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