Da Redação
MANAUS – Projeto de lei incentiva a participação de empresas na conservação de espaços públicos no Amazonas. O PL nº 344/2022, de autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (PRB), cria o programa “Adote um Espaço”.
Em troca dos serviços realizados em praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer, e logradouros públicos, a empresa poderá divulgar a parceria em veículos de comunicação e em informes publicitários envolvendo a área de objeto, bem como colocar placas padrão no local adotado.
A adoção de um espaço público poderá ser destinada para: urbanização; implantação de áreas de esporte e lazer; conservação e manutenção da área adotada; realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer; e medidas de proteção e segurança. Outras ações e usos deverão ser aprovados pela Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) e SEC (Secretaria de Cultura e Economia Criativa).
A escolha da empresa será com base no projeto que contemplar o maior número dos benefícios citados. Os contratos de serviços de conservação, manutenção e limpeza dos espaços firmados entre o adotante e o Estado devem ser estabelecidos através de termo de cooperação, em que constarão as atribuições das partes.
Aceita a proposta pelo governo estadual, a empresa firmará contrato com duração mínima de seis meses e máxima de 12 meses. As partes devem comunicar, com 30 dias de antecedência do fim do contrato, a intenção de renovar a parceria, por igual período ao inicialmente contratado. O compromisso poderá ser rompido a qualquer momento pelo Estado, caso os serviços não sejam satisfatórios.
Os espaços públicos maiores poderão ser subdivididos, para realização do programa com mais de um adotante.
Confira o PL nº 344/2022 completo AQUI.
