Da Redação
MANAUS – Mesmo com as atividades suspensas pelo lockdown no Amazonas, as empresas deverão garantir o pagamento dos salários de seus empregados no período de paralisação, alerta o MPT (Ministério Público do Trabalho do Amazonas). O aviso consta em nota divulgada no site do órgão nesta segunda-feira, 25.
Na nota, o procurador-chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, afirma que segundo a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19, será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas restritivas impostas pelas autoridades sanitárias.
No último sábado, 23, o governador do Amazonas, Wilson Lima, proibiu a circulação de pessoas nas ruas 24 horas por dia, exceto para realizar tarefas essenciais à vida, e restringiu o funcionamento de vários estabelecimentos.
Para fazer denúncias ao MPT, o trabalhador pode informar as irregularidades através do link https://peticionamento.prt11.mpt.mp.br/denuncia, disponibilizado pelo próprio órgão.
