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Economia

Empresas não precisam pagar extra de 24 minutos na transição da 6×1

12 de novembro de 2026 Economia
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Flávio Dino lembrou golpe de 64 e comparou com o atual em relação a provas (Imagem: SDTF/YouTube/Reprodução)
Flávio Dino decidiu que empresas não precisam pagar extra de 24 minutos (Imagem: SDTF/YouTube/Reprodução)
Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (12) que a nova jornada semanal de 42h de trabalho pode ser distribuída ao longo dos cinco dias da semana – ou seja, 8h24 por dia – sem necessidade de pagamento de adicional dos 24 minutos excedentes. A determinação vale para os casos em que não houve negociação coletiva durante o período de transição do fim da escala 6×1, até 15 de dezembro de 2027.

A decisão foi tomada no âmbito de ações movidas pelas confederações da indústria e do comércio que questionam pontos da implementação do fim da escala 6×1.

A dúvida sobre o excedente de 24 minutos foi levantada porque a emenda reduziu a jornada semanal para 42 horas e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado. Mas, ao distribuir as 42 horas semanais nos 5 dias de trabalho da escala 5×2, a divisão resulta em jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos.

Isso levou ao temor de que a falta de negociação coletiva levasse à implementação imediata da jornada semanal de 40h, prevista para dezembro de 2027.

“Na eventualidade de não ser celebrado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, entendo cabível, durante a etapa intermediária – isto é, até 15 de dezembro de 2027 -, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias (quanto aos 24 minutos mencionados)”, afirmou o ministro.

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Assuntos escala 6x1, Flávio Dino, hora extra, Jornada de trabalho
Cleber Oliveira 12 de novembro de 2026
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