Por Leonardo Vieceli, da Folhapress
SÃO PAULO – As empresas brasileiras gastam em torno de R$ 181 bilhões por ano com procedimentos considerados burocráticos na área tributária. É o que indica um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
Segundo o instituto, as companhias desembolsam esse volume de recursos para manter pessoal, sistemas e equipamentos que acompanham as diretrizes da área, tanto na esfera federal quanto nos estados e municípios. As tarefas envolvem preenchimento de formulários, cálculos e análise de mudanças na legislação.
“São as obrigações acessórias, conhecidas popularmente como burocracias, na área tributária. Envolvem sistemas e formulários que precisam ser enviados”, diz Fernando Steinbruch, pesquisador do IBPT. “Por conta disso, as empresas têm gastos com pessoal, contadores internos e externos, equipes de advogados, além de acompanharem a evolução dos sistemas”, acrescenta.
O IBPT estima em 4.626 o número de normas tributárias que as empresas precisam seguir no país. A marca corresponde a 51.945 artigos, 121.033 parágrafos, 386.993 incisos e 50.906 alíneas.
Se fossem impressas em papel de formato A4, com letra tipo Arial 12, as normas ocupariam um espaço de 6,5 quilômetros, calcula o instituto. “As empresas se relacionam com diversos estados, que têm alíquotas de ICMS diferentes, por exemplo. O trabalho é árduo para que elas consigam acompanhar toda a legislação”, afirma Steinbruch.
O estudo foi produzido em alusão aos 33 anos da Constituição Federal, alcançados na terça-feira (5). A pesquisa avalia a quantidade de normas editadas de lá para cá de maneira geral, e há o destaque para a área tributária. “Os números demonstram que o sistema tributário brasileiro é complexo, confuso e de difícil interpretação”, define Steinbruch.
Na visão do pesquisador, o Brasil precisa de uma reforma tributária que simplifique a legislação e que não aumente a carga tributária para empresas e pessoas físicas. Steinbruch diz ainda avaliar o conteúdo do projeto em discussão no Congresso.
Na terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentaram um novo texto para a proposta de reforma tributária que tramita na Casa.
O novo texto propõe, por exemplo, a fusão do ICMS (estadual) com o ISS (municipal), no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além disso, está prevista a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), decorrente da fusão entre PIS e Cofins.
