Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Empresas do transporte público de passageiros em Manaus devem R$ 13,899 milhões de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referentes a 3.927 mil ônibus, informou a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). O valor da dívida é acumulado de 2013 a 2018.
De acordo com os dados encaminhados para o Detin (Departamento de Tecnologia da Informação) da Sefaz, na segunda-feira, 30, a pendência com o IPVA chega a R$ 11,225 milhões acrescida de multa no valor de R$ 1,740 milhão. Segundo a Sefaz, outros R$ 933 mil são de juros relativos ao período de atraso.
Os dados foram apurados pela Sefaz a partir de uma lista de Renavans utilizados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) em auditoria realizada no dia 6 de março de 2018. A Lista foi fornecida pela SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos).
Segundo a Sefaz, em 2013 as empresas do transporte urbano tinham benefício da isenção de pagamento do IPVA, que foi retirado nos anos posteriores. O mesmo benefício voltou a ser concedido em 2017, mas, para receber a isenção, as empresas teriam que quitar as dívidas anteriores, o que não ocorreu, informou a Sefaz.
Em uma mensagem enviada antes do recesso parlamentar deste mês de julho para apreciação dos deputados da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), o Governo do Amazonas editou a Lei nº 4.532/17, que concedeu isenção do IPVA para os veículos empregados na prestação de serviço de transporte público e urbano convencional de passageiros no Município de Manaus, por três anos (2018 a 2021).
Planilha
Em nota, o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) informa que a planilha de custos vigente em 2016 para o sistema de transporte coletivo não contemplava a receita para o pagamento do IPVA, devido a um acordo entre a Prefeitura de Manaus e o Estado.
“O Sinetram esclarece que a isenção durou até o mês de dezembro de 2015, sendo que no ano seguinte o Estado decidiu cortar a isenção, porém a planilha de custos do sistema foi fechada pela SMTU sem a receita para cobrir tal despesa”, informou a entidade.
“Atualmente o transporte coletivo de Manaus possui 1.252 mil ônibus, não tendo o Sinetram conhecimento sobre passivo tributário de outros carros além desta frota”, conclui o sindicato das empresas.