Por Julio Wiziack, da Folhapress
BRASÍLIA – Sem acordo com o governo, quatro empresas de energia devem abrir negociações com o TCU (Tribunal de Contas da União) para tentar resolver um impasse que hoje encarece a conta de luz em 4,49% – R$ 9 bilhões ao ano.
Essa possibilidade foi aberta por um despacho do presidente do tribunal, Bruno Dantas, que autorizou as negociações e a suspensão dos processos envolvendo a KPS (Karpowership Brasil Energia), a Âmbar Energia (dos irmãos Batista), a Linhares e a Barra Bonita I (vinculada à Tradener).
Para isso, o relator dos processos no TCU, ministro Benjamin Zimler, terá de concordar. Se aceitar, as negociações podem durar até três meses, prazo em que os processos ficarão congelados. A expectativa é que em, no máximo, um mês as partes cheguem a um acordo.
Fechado o acerto, as condições serão submetidas à apreciação do plenário do TCU. Há enorme pressão do governo para que esse conflito seja solucionado pelo grupo de Solução Consensual de Conflitos do TCU.
No início deste ano, o Ministério de Minas e Energia tentou, sem sucesso, fechar um acordo com as empresas. Agora, a proposta é manter os contratos vigentes sem que haja a obrigatoriedade da compra de energia.
O governo pagaria pela disponibilidade dessas usinas – um valor bem baixo – e só compraria a energia caso houvesse necessidade.
Embora haja descumprimento dos contratos pelas empresas, cancelá-los poderia gerar mais contestações judiciais pelas empresas com encargos cada vez mais pesados sobre os consumidores.
O imbróglio é mais uma herança do governo Jair Bolsonaro. Na crise hídrica, o Ministério de Minas e Energia decidiu autorizar a construção de 17 empreendimentos térmicos para gerar energia a um preço elevado.
Nenhum deles ficou pronto na data prevista nos contratos. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) cancelou alguns e isso deflagrou uma judicialização pelas empresas.
Ao final, quatro delas construíram termelétricas e, por força do contrato, o governo foi obrigado a comprar a energia gerada por um preço exorbitante.
Nos despachos obtidos pelo Painel S.A., o presidente do TCU afirma que foram adquiridos 24,9 TWh (terawatt-hora) de energia, com disponibilidade de cerca de 1,220 GW (gigawatt) de potência.
O pagamento previsto era de R$ 11 bilhões anuais, dos quais cerca de R$ 9 bilhões seriam repassados ao consumidor cativo, resultando em aumento de 4,49% nas tarifas de energia.
Somente as usinas Karley 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II, do grupo turco Karpowership Brasil Energia, concentraram 25% desse gasto, cerca de R$ 3 bilhões. O grupo foi o que mais judicializou contra a Aneel e o governo.
No final do ano de 2021, as chuvas voltaram e o risco de escassez foi afastado, derrubando o preço da energia no mercado de curto prazo de R$ 583,88/MWh (megawatt-hora) para R$ 55,70/MWh.
No entanto, o governo continuou comprando a energia mais cara dessas empresas.
A KPS, por exemplo, recebe cerca de R$ 200 milhões por mês, mesmo diante de decisões contrárias da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
