Da Folhapress
BRASÍLIA – As medidas pontuais de redução de tarifas de importação, que vêm sendo anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde 2020, são criticadas por setores da economia para os quais elas têm provocado insegurança à indústria nacional.
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) tem promovido uma série de reduções tarifárias. Neste mês, por exemplo, foi anunciada a diminuição de 35% para 20% do imposto de importação de bicicletas, em decisão que afetou a Zona Franca de Manaus, polo beneficiado pela alíquota anterior.
No ano passado, o governo federal também anunciou isenções tarifárias para artefatos como armas de fogo, equipamentos de energia solar, componentes de informática e produtos médicos. Na época, o presidente disse que novas reduções de impostos estavam em estudo.
A isenção sobre revólveres e pistolas, contudo, foi suspensa no fim de 2020 pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A flexibilização do porte e da posse de armas no país é uma bandeira eleitoral do presidente, que já adotou uma série de medidas na área.
Os anúncios têm causado sobressalto a industriais e empresários, para os quais as reduções tarifárias têm caráter populista e são uma forma de o presidente agradar o seu eleitorado cativo, sem levar em consideração o custo da produção nacional. Para eles, antes de serem anunciadas, as medidas deveriam ter sido discutidas com os respectivos setores.
Como reação, nas últimas semanas, representantes de entidades dos setores automotivo e farmacêutico têm entrado em contato tanto com assessores do presidente como com deputados federais para pedir que sejam consultados antes de novos anúncios de benefícios fiscais.
Com o preço do dólar alto, eles afirmam que os efeitos das reduções tarifárias não têm sido tão prejudiciais à indústria nacional. Eles temem, contudo, que o que chamam de “desonerações populistas” continuem a ser feitas no ano que vem, quando o presidente disputará a reeleição ao cargo.
Além das reduções tarifárias, outra medida fiscal que causou receio ao setor produtivo foi o envio pelo Palácio do Planalto ao Poder Legislativo de projeto de lei complementar que pretende mudar a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis.
A iniciativa foi tomada por causa da pressão de motoristas de caminhão em razão do aumento do preço do diesel. A ideia da proposta é definir um valor fixo por litro, e não mais sobre a média de preços das bombas. O texto ainda estabelece que a cobrança será feita diretamente nas refinarias, e não nos postos de gasolina. Dez dias depois, o presidente assinou um decreto obrigando postos a informar a composição do preço de combustíveis.
Em conversas com integrantes do Ministério da Economia, os representantes das entidades têm reclamado que o presidente tem penalizado o setor empresarial com o objetivo de agradar seus eleitores. Eles defendem que as reduções de alíquotas de importação devem ser calibradas pelo custo Brasil.
A maior parte das queixas é feita em conversas em gabinetes de deputados e secretários, já que a grande maioria dos empresários teme que críticas públicas sejam respondidas pela gestão federal com retaliações fiscais. Algumas delas, contudo, se tornaram públicas nas últimas semanas.
Ao tomarem ciência da redução da tarifa de importação de bicicletas, congressistas do Amazonas criticaram a decisão. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), por exemplo, postou vídeo em uma rede social lembrando que o estado vive momentos críticos em decorrência da pandemia de Covid-19.
“A medida da Camex simplesmente inviabiliza o polo de bicicletas da Zona Franca de Manaus e transfere empregos da Zona Franca de Manaus para a China”, disse.
Recentemente, o deputado apresentou proposta legislativa que cria regras para a redução de imposto de importação. “A desoneração de impostos de importação precisa estar coordenada com a redução do custo Brasil”, defendeu.
