Do ATUAL
MANAUS – A empresária Jacira Paula Revers Chiamenti, sócia da Contasul Contabilidade, de Itapema (SC), terá que, em 48 horas, publicar um vídeo pedindo desculpas a toda sociedade, especialmente aos nordestinos, por ter orientado clientes a não contratarem pessoas do Nordeste que votassem em determinados candidatos nas eleições deste ano.
O material deve ser publicado em todas as redes sociais da empresa e pode ser usado nos meios de comunicação de âmbito nacional.
A publicação do vídeo ficou definida em termo de ajuste de conduta firmado por Jacira Chiamenti com o MPT (Ministério Público do Trabalho) em Santa Catarina, assumindo obrigações e retratações sobre assédio eleitoral.
A empresária deverá parar de ameaçar, constranger, influir ou orientar pessoas que buscam trabalho ou possuem relação de trabalho com a empresa dela a votar ou não votar em candidatos nas eleições, ou incitar empregadores de qualquer setor que façam isso.
Jacira Chiamenti também não poderá demitir, admitir ou manter empregados segundo orientação político partidária ou de acordo com o exercício do direito ao voto. O descumprimento de quaisquer dos itens do termo resultará em multa de R$ 40 mil, a cada obrigação não realizada.
A empresária terá que pagar R$ 25 mil a título de indenização por dano moral coletivo. O valor custeará campanha de conscientização política para empregadores, nas principais emissoras de rádio de Itapema.
Serão R$ 16,2 mil para a inserção de três anúncios diferentes produzidos pela Procuradoria-Geral do Trabalho, divididos em 120 espaços de um minuto cada, de 24 a 28 de outubro. Os outros R$ 8,8 mil serão para projeto social da Associação Rede com a Rua, de Florianópolis (SC).
Termo de Ajuste de Conduta nº 89/2022
