Da Redação
MANAUS – O empresário Sérgio Chalub, dono da Líder Serviços Médicos Ltda., admitiu na CPI da Saúde da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), que a empresa não tinha capacidade técnica para plantão médico contratado pela Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) fornecidos no Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus, no atendimento a pacientes com Covid-19. Segundo ele, a Líder fornece médicos especializados nas área de cardiologia, ultrassonografia e cirurgia vascular. “Só de plantão médico, não”, disse Chalub em depoimento na manhã desta sexta-feira.
O presidente da CPI, deputado Delegado Péricles, disse que a Líder Serviços foi contratada por processo indenizatório pela Susam para prestar serviços médicos especializados em clínica médica no Hospital de Campanha Nilton Lins sem apresentar atestado de capacidade técnica nessa área. Segundo Péricles, a empresa já lucrou, em processos indenizatórios com o governo do estado, R$ 16,376 milhões. Na reunião desta sexta-feira, 14, a comissão colocou ‘em xeque’ a capacidade técnica e a idoneidade de empresa.
O advogado do empresário, Marcos Takeda, afirmou que antes de ser contratada por processo indenizatório, a Líder Serviços venceu uma dispensa de licitação que não evoluiu. “Esse processo não iniciou indenizatório. Ele iniciou com uma contratação direta por dispensa de licitação. Houve o envio dos e-mails, foram colhidas propostas, mas, infelizmente, não progrediu”, disse Takedo.
“O doutor Marcos (Takeda) me mostrou o atestado de capacidade técnica, mas eu estou lendo o objeto e não fala sobre plantão médico. Então, em tese, não foi apresentado atestado de capacidade técnica para plantão médico. Tem referentes a imagem, não a plantão médico. Então, a Susam não poderia ter pago nem o mês de abril por conta dessa pendência”, disse Péricles.
“A Líder tem o mesmo perfil da Norte Serviços: lucra milhões em processos indenizatórios, que são ilegais, por mais diferentes prestações de serviços. Além disso, e o que é considerado grave por essa CPI, foi escolhida para atuar mesmo sem ter qualquer histórico de atuação anterior nas áreas nas quais atende o governo hoje. O direcionamento, assim como nos outros casos, é alvo de nossa análise”, afirmou Péricles.
Marcos Takeda disse que a Líder Serviços apresentou proposta para prestar serviços no Hospital Nilton Lins depois de receber chamado para cotação de preços da Susam. “Todas essas cotações chegam através de e-mail do Gecom. A CGL (Comissão Geral de Licitação) tem um banco de dados e enviam para todas as empresas daquele ramo e com a gente não foi diferente”, disse Takeda.
O dono da empresa, Sérgio Chalub, também afirmou que a empresa começou a atuar no Governo do Amazonas em 2015, após a deflagração da Operação Maus Caminhos, quando prestou serviços de imagem no Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo.
No Hospital Platão Araújo, Chalub afirmou que apesar de não ter experiência na área, a empresa dele tinha no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) os serviços de diagnóstico de imagem e clínica médica. “Nunca trabalhei com imagem antes. Mas a minha empresa tinha CNAE para imagem. Já vinha regularizando a minha empresa para pegar serviço no governo”, disse o empresário.
Ainda de acordo com a CPI da Saúde, Sérgio Chalub também já foi dono de empresa que apresentou à prefeitura de município do interior atestado falso. Durante depoimento, membros da CPI apresentaram documento da Prefeitura Municipal de Itacoatiara que considerava falso o atestado de capacidade técnica apresentado por outra empresa – também no nome de Sérgio Chalub – em proposta para concorrência em processo de licitação daquele município.
“Anexar um documento falso, principalmente no que diz respeito à capacidade de prestar serviços, é crime grave. Hoje o proprietário alegou que a empresa citada, que também era dele, não está mais sobre sua gerência, mas segue herdando milhões sem ao menos o dono estar na cidade. Mais uma linha que investigaremos”, afirmou Péricles.
A Secretaria de Estado de Saúde informou que todos os questionamentos serão respondidos no âmbito da CPI. “Ainda assim, a Susam reforça que todos os contratos de prestação de serviço e compra de equipamentos e insumos, realizados no âmbito da Saúde, estão sob revisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da secretaria”, disse, em nota.
