Da Redação
MANAUS – A empresa Eletrobras Amazonas GT e a Prefeitura de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus) se comprometeram a apresentar, em 20 dias, decisão sobre a regularização fundiária das vilas Waimiri e Atroari, ambas no distrito de Balbina. O comprometimento foi assumido com o MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União)
As vilas foram construídas há mais de 30 anos para abrigar trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Balbina e estão situadas em área de propriedade da União, concedida à empresa responsável pela usina. Centenas de famílias estão preocupadas com a insegurança gerada pela privatização da Eletrobras, anunciada pelo governo federal.
O encontro entre moradores e representantes da empresa e município reuniu líderes da Associação de Moradores da Vila de Moradores (Amvib), da Eletrobras, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do Cartório de Notas e Registros Públicos local.
Ficou definido que a Eletrobras deverá informar, no prazo de 20 dias, qual o quantitativo de residências que continuará sob a responsabilidade da empresa e, consequentemente, quantas serão transferidas efetivamente aos moradores. Em negociações anteriores, a Eletrobras havia informado estar disposta a ceder todas as habitações pertencentes às duas vilas, mas repensou a questão quanto à vila Waimiri, da qual está estudando a possibilidade de fazer cessão parcial.
Com a transferência, a responsabilidade pelos serviços de fornecimento de água, energia elétrica, iluminação pública, saúde e educação será repassada à Prefeitura de Presidente Figueiredo. Durante a reunião, o Executivo municipal se comprometeu a avaliar de que maneira as despesas decorrentes dos serviços podem ser incorporadas ao orçamento do município, prestando informações sobre o assunto em 15 dias.
A Eletrobras também assumiu o compromisso de verificar a possibilidade de continuar arcando com esses custos nos próximos cinco anos, transferindo a responsabilidade para o município de forma gradual.
Garantia
De acordo com o presidente da Amvib, Jorge Figueiredo, o objetivo principal é dar segurança habitacional aos moradores das vilas. As demandas principais dos comunitários são a separação da área das vilas da usina, a alienação dos imóveis em favor dos habitantes e a regularização fundiária das localidades.
O defensor público-chefe da União no Amazonas, Luís Felipe Ferreira Cavalcante, destacou que as áreas constituem um núcleo urbano consolidado irreversível e preenchem todos os requisitos para que os territórios sejam regularizados.
A procuradora da República Michèle Diz y Gil Corbi, que presidiu a reunião, aguarda as respostas dos órgãos públicos e da empresa para realizar os encaminhamentos necessários para dar seguimento ao processo de regularização fundiária das vilas Waimiri e Atroari.
