MANAUS – O Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), solicitou à gestora do Pronto-Socorro da Criança da Zona Sul, Uildéia Galvão da Silva, no prazo de 15 dias, cópias do contrato e informações sobre a dispensa de licitação para a contratação de serviços de técnicos de enfermagem por uma empresa de refrigeração, a Mongel Montagem e Refrigeração Industrial Ltda. O contrato é de três meses e pelo serviço o PSC Sul vai pagar R$ 764,4 mil. A unidade celebrou ainda um segundo contrato nos mesmos moldes com a Mongel, no valor de R$ 219,8 mil, para a prestação de serviços de diagnóstico por imagem.
A equipe do AMAZONAS ATUAL esteve em dois endereços que constam como sendo da sede da empresa, mas em nenhum deles funciona a Mongel. No site Empresas do Brasil, que agrega informações das empresas cadastradas no país, a informação é de que a Mongel tem sede na Rua 31 de Março, 542, no bairro Betânia, zona sul de Manaus. No local, há apenas uma residência pequena e, segundo vizinhos, os moradores trabalham e só estão em casa à noite.
No site da Receita Federal, o CNPJ informado como sendo da Mongel no Portal da Transparência do Estado é da empresa CPA Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda., com nome fantasia MGL Soluções Inteligentes. O endereço da empresa é no Edifício Atrium, à Rua Franco de Sá, bairro São Francisco, também na zona sul. A reportagem esteve no local, mas a Sala 301, informada à Receita Federal, está fechada. Ninguém no prédio comercial conhece a empresa CPA e nem a Mongel.
Pedido de informação
O pedido de informações sobre o contrato celebrado entre o Pronto-Socorro e a empresa para contratação de técnicos de enfermagem, foi feito no dia 2 deste mês, via ofício à unidade hospitalar, pelo procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida, o mesmo que solicitou, em julho de 2015, através de representação, o fim da terceirização nos serviços de saúde no Amazonas. Ele achou “muito estranho” que uma empresa de refrigeração seja contratada para fornecer enfermeiros ou técnicos de enfermagem.
O segundo contrato, para diagnóstico por imagem, não traz a quantidade de exames inseridos no pacote e informa apenas os tipos: Raio-X e Ultrassonografia.
As dispensas de licitação foram assinadas no dia 8 de janeiro e publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 11 do mesmo mês. De acordo com a publicação, a dispensa foi baseada no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666, a Lei de Licitações. Esse inciso prevê a dispensa de licitação em casos emergência, calamidade pública ou quando um serviço essencial pode ser comprometido.
Múltiplas atividades
Embora esteja registrada como empresa de refrigeração, a Mongel, aparece no site Empresas do Brasil com 18 atividades. Já a CPA Cento de Diagnóstico e Imagem Ltda., inscrita na Receita Federal sob o mesmo número de CNPJ (15.780.638/0001-60), tem como atividade principal “Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia” e mais 69 atividades registradas secundárias registradas, entre elas o fornecimento de medicamentos, exames de ressonância magnética, tomografia, além de serviços de radioterapia, enfermagem, UTI Móvel, entre outros em diversas áreas, como manutenção de computadores e limpeza de prédios e domicílios.
A empresa Mongel é contratada pelo PSC Sul desde 2009, quando firmou o Contrato 004/2009, mas àquela época a contratação só era para a prestação de serviços de manutenção predial, envolvendo reparo, adaptação e reforma em geral. Esse contrato vem sendo renovado desde então. Com dispensa de licitação, a direção do hospital também contratava a Mongel para manutenção de ar-condicionado, pagando valores de até R$ 8 mil, o que dispensa a licitação.
A mesma empresa recebeu, em 2015, só do PSC da Zona Sul, R$ 208,1 mil, através de 14 pagamentos, para diversos serviços, entre eles os de manutenção predial, de equipamentos de refrigeração, de grupo gerador, de centrais de ar-condicionado e o de maior valor, para diagnóstico por imagem, que custou R$ 65,7 mil e foi celebrado também sem licitação. As informações constam no Portal da Transparência do Governo do Estado.
Sem resposta
A reportagem falou por telefone com a diretora do PSC Sul, Uildéia Galvão da Silva, mas ela preferiu não comentar o assunto, e pediu que os questionamentos fossem feitos à assessoria de comunicação da Susam (Secretaria de Estado de Saúde. A Susam informou que responderia aos questionamentos na manhã desta quinta-feira, mas até o fechamento da reportagem, não enviou resposta.
Confira os extratos das dispensas de licitação, publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 11 de janeiro de 2016:
Abaixo, o CNPJ da CPA, que tem como nome fantasia MGL Soluções Inteligentes:
