MANAUS – A Prefeitura de Manaus contratou, em julho de 2012, na gestão do prefeito Amazonino Mendes, a empresa Planen Construtora Indústria e Comércio Ltda. para construir dez creches por R$ 19.931.035,50. Dez meses depois, em maio de 2013, a prefeitura, já na gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto, reduziu o valor do contrato pela metade. Cortou R$ 9,9 milhões. Mais seis meses se passaram e em dezembro do ano passado, foi feita a rescisão do contrato, de forma amigável, segundo o documento publicado no Diário Oficial do Município do dia 2 de dezembro de 2013.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura não informa quanto pagou dos R$ 9,9 milhões para a empresa, sem que ela tenha construído nenhuma das dez creches. A reportagem insistiu por quase uma semana para que a assessoria da secretaria informasse o valor pago, mas não houve resposta. A alegação é de que a pessoa responsável não repassou a informação. No portal da transparência da Prefeitura de Manaus só estão disponíveis pagamentos de 2013. Naquele ano, a Seminf pagou R$ 587.331,47. Não estão acessíveis o ano de 2012, quando a empresa foi contratada, e nem de 2014. A empresa deixou de prestar o serviço em dezembro de 2013 e os pagamentos constantes daquele ano foram feitos em março e maio.
Os reais motivos para que a empresa abandonasse as obras de forma amigável nunca foram esclarecidos. O termo de rescisão ao contrato 052/2012 trata assim o caso: “O pressente termo de rescisão amigável, da aquiescência dos contratantes, em face da conveniência administrativa, referente à construção de creches Tipo B Padrão FNDE, localizada na zona leste de Manaus”.
O FNDE é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e as creches fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), lançado pela presidente Dilma Rousseff. O prazo para a construção dos prédios era de um ano, mas a empresa ergueu apenas as paredes de algumas creches e abandonou as obras.
A reportagem do ATUAL visitou duas obras que foram abandonadas. Na primeira, na Rua Bom Jesus, no bairro Zumbi dos Palmares, zona leste, a empresa ainda mantém um vigilante no canteiro porque há material que seria usado no telhado da creche. Uma área ao lado, que era pública, foi invadida e virou uma pequena favela. A placa da obra informa o valor – R$ 1,99 milhão – e o prazo para a conclusão: maio de 2013.
A segunda creche fica na Avenida Grande Circular, entre os bairros Zumbi e Armando Mendes. O valor da obra é o mesmo e o prazo também, mas depois de um ano abandonada, pouca coisa resta do que foi erguido pela empresa. Vândalos que moram próximo ao local se encarregam de derrubar paredes a troco de nada. O dinheiro empregado no que serviria para educar crianças vira pó.
O que diz a prefeitura
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação, que respondeu não ser dela a responsabilidade pelas obras das creches, mas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Foram enviadas à assessoria da Seminf as seguintes perguntas: Por que houve a redução do valor do contrato? Quantas creches a empresa construiu daquele lote? Por que a empresa desistiu de fazer todas as creches?
As respostas não contemplaram todas as perguntas. A assessoria informou que “devido ao replanilhamento de custos, houve a redução do valor do contrato. Nenhuma creche foi construída pela referida empresa. Houve uma rescisão amigável do contrato por conveniência da prefeitura, tendo a referida empresa acordado com a rescisão”.
Essas informações sobre o fim do contrato são as mesmas publicadas no extrato de rescisão e que não dão conta de explicar os motivos de a empresa abandonar um pacote de obras de quase R$ 20 milhões.
Em outro pedido de informação, a Seminf respondeu que o comprometimento da Prefeitura de Manaus “é executar e concluir todas as creches que estão no cronograma de entrega. Porém, após o certame, algumas empresas apresentam dificuldades para a execução da obra e acabam fazendo o destrato do contrato”. Sobre as duas creches inacabadas, a Seminf informou que está sendo realizando um “processo de ajuste para uma nova licitação”.
Em março deste ano, o ATUAL questionou a Semed sobre o abandono das duas creches e a assessoria da secretaria informou que nova licitação estava sendo preparada. Passados seis meses, nada foi feito.
A empresa
A empresa Planen Construção Indústria e Comércio Ltda, na verdade é uma microempresa com sede em Porto Velho, que mantinha uma filial em Manaus. A reportagem procurou o escritório local, o prédio estava fechado. O telefone da empresa em Manaus também não recebe mais chamada, segundo a operadora.
110 creches
A assessoria da Seminf também tratou de informar que “até o final deste ano a Prefeitura de Manaus vai entregar mais cinco creches à população, para atender mais 600 crianças nas zonas oeste (Compensa II, União da Vitória e Campos Sales), sul (São Francisco) e norte (Alfredo Nascimento). Com isso, a prefeitura vai encerrar o ano de 2014 com 16 creches em funcionamento”.Na campanha eleitoral de 2012, o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) prometeu construir 110 creches. Até agora, inaugurou dez. Em março do ano passado, quando a prefeitura inaugurou a primeira creche da gestão de Arthur, o então secretário de Educação, Pauderney Avelino, informou que entregaria 50 creches até o final daquele ano.
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