Da Redação
MANAUS – O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um novo decreto que zera as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os concentrados, na madrugada desta sexta-feira (29).
A medida afeta a Zona Franca de Manaus, pois as empresas que produzem o xarope dos refrigerantes na capital deixariam de receber incentivos fiscais que correspondem ao valor do imposto.
O Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, consta na Edição Extra C do Diário Oficial da União. No capítulo 21, está a redução das alíquotas do IPI relativas aos extratos concentrados para elaboração de refrigerantes classificados no Ex 01 e no Ex 02 do código 2106.90.10.
A Exceção 01 e a 02 tratam das preparações compostas, não alcoólicas, usadas para a elaboração de bedidas como águas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e para a produção de refrigerante e refrescos que contenham extrato de sementes de guaraná ou extrato de açaí ou que contenham suco de frutas.
Em abril, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou outro decreto de Bolsonaro que também alterava as tabelas de incidência do IPI, zerando a alíquota para os concentrados de bebidas.
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Em vídeo no Twitter, o senador Omar Aziz (PSD) afirma que o novo decreto burla a decisão do STF que dava garantia e competitividade à ZFM. “Nesse decreto, retira vários produtos, que geram empregos e nós vamos perder esses empregos, essas indústrias irão fechar por não ter competitividade”, disse
Omar diz que é o terceiro decreto que o presidente assina contra o Polo Industrial. “Para de prejudicar o Amazonas, para de prejudicar os empregos que são gerados pela Zona Franca de Manaus. Presidente, o Amazonas não aguenta mais esse golpe”, afirmou.
Cieam
Sobre o atual decreto, em análise superficial, o Cieam (Centro da Indústria do Amazonas) identifica pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus.
“Requeremos da Comissão de Tributos e das equipes de suporte do Cieam análises técnico-jurídica-tributárias, com emissão de parecer que possa subsidiar e referendar a decisão já tomada pelo Conselho Superior quanto ao amicus curiae e memoriais na ADI 7153 do STF. Finalmente, parece-nos que, até que haja nova manifestação do STF, está mantida a Cautelar que preserva o Polo Industrial de Manaus”, informou a entidade, em nota.
Ataque? Agora baratear os produtos para a população ter mais acesso de compra é chamado de ataque? Esse sim é o presidente que pensa no brasileiro de baixa renda. Industrias que deixam de recolher mais impostos que e impostos que revertem em poder de compra. Vivemos numa democracia e que se faça valer a lêi de procura e opferta!!