Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Seis anos após o TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) identificar irregularidades no Contrato nº 017/2013, para elaboração de projeto executivo da Avenida do Futuro, em Manaus, o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) ajuizou ação contra a ex-secretária Waldívia Alencar pedindo a devolução de R$ 1 milhão por irregularidades.
Além de Waldívia Alencar, a nova ação alcança o engenheiro civil da pasta Francisco de Oliveira Souza Filho e os empresários José Luiz Vidal Laghi e Maria Cristina Rodrigues Laghi, sócios proprietários da Laghi Engenharia. Esta empresa foi contratada em 2013 para realizar o projeto executivo da via que liga a Avenida Torquato Tapajós à Avenida do Turismo.
A ação de improbidade administrativa do MP considera relatório técnico do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) emitido em 2015 que opina pela devolução de R$ 1 milhão em razão de superfaturamentos, serviços inconsistentes, superdimensionamento do quantitativo de pessoal e custos que não deveriam recair sobre o Estado do Amazonas.
Ao incluir Waldívia como alvo da ação, o MP sustentou que ela, o engenheiro Francisco Souza Filho, que era fiscal de obras, e a empresa e os sócios “não zelaram pela correta aplicação dos recursos públicos, sendo responsáveis pela citada irregularidade que causou dano, no valor de R$ 1.044.208,05, a ser ressarcido ao Erário”.
O promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha afirmou que Waldívia e o fiscal de obras deveriam “fiscalizar rigorosamente o ajuste em tela, impedindo a malversação das verbas, ou determinando administrativamente a devolução dos valores cujo emprego pela entidade particular se mostrasse indevido”.
Ex-secretária
Waldívia Alencar atuou como secretária de Infraestrutura entre agosto de 2009 e outubro de 2015, passando pelos governos de Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo. Em 2018, ela foi presa na Operação Concreto Armado, que investigou a existência de suposta organização criminosa que agiu na pasta no período em que ela foi secretária.
As investigações apontaram que Waldívia e os parentes, em nome próprio e por intermédio de empresas, se tornaram proprietários de 23 imóveis em Manaus e Florianópolis (SC) avaliados em R$ 11 milhões. Entre as aquisições estão incluídas duas casas no Condomínio Ephigênio Salles, região nobre de Manaus, e um supermercado em Florianópolis.
