Da Redação
MANAUS – Os servidores públicos federais e estaduais no Amazonas farão, nesta quarta-feira, 15, protesto no Dia Nacional de Paralisação contra a reforma da Previdência. A manifestação será na Praça do Congresso, no Centro de Manaus, a partir das 8h. A mobilização, convocada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), é nacional e a intenção é pressionar as bancadas federais para rejeitar o projeto do governo Michel Temer. Os manifestantes já têm a palavra de ordem: ‘Fora Temer! Nenhum direito a menos, vem pra luta!’.
Walter Matos, secretário geral do Sindsep-AM (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas), disse que o governo Temer usa o marketing para criar o senso comum de que a Previdência é deficitária. “Em 2015, a seguridade social teve um caixa de R$ 694,2 bilhões e executou, desse orçamento, R$ 683,1 bilhões. Tabulou um saldo de R$ 11,1 bilhões. O déficit é uma mentira”, diz Matos.
Conforme o dirigente sindical, a receita da seguridade depois de 1988 passou a ser feita pelos seguintes itens: Receita Previdência Liquida, Confins, Contribuição para Seguridade Social, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); PIS/PASEP, além de receitas de órgão próprios da seguridade social e transferência do orçamento fiscal.
Além disso, segundo o sindicalista, o governo omite o fato de a principal fonte de recursos da DRU (Desvinculação de Receita da União) – um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais para outras despesas –, ser a contribuições social que respondem por 90% do montante desvinculado. “É bom que se saiba que a DRU foi prorrogada até 2023 e a emenda constitucional nº 95 aumentou de 20% para 30%, a desvinculação de receitas que vai permitir a esse governo ilegítimo desvincular R$ 120 bilhões das contribuições sociais, segundo o SINDFISCO (auditores fiscais). É urgente construirmos esse debate em todas as categorias. Só essa estratégia pode barrar a contrarreforma da previdência”, declarou.
