Da Redação
Nos 100 primeiros dias da gestão do vereador Joelson Silva (PSDB), a CMM (Câmara Municipal de Manaus) deliberou 114 projetos de lei, sete projetos de decreto legislativo, quatro projetos de resolução, dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município e um projeto de lei complementar.
O presidente diz que durantes esses três primeiros meses na administração do Poder Legislativo observou o crescente número de projetos que estão tramitando e sendo discutido pelos vereadores. “Avalio como positivo esses dias que estou à frente da CMM. Estamos nos esforçando para atender as demandas que chegam a esta Casa e assim dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos aqui”, afirma.
Joelson Silva também ressalta que pretende marcar a gestão dele aproximando a população do parlamento. Ele citou como exemplo a nova estrutura da Comissão de Defesa do Consumidor, que agora conta com guichês para atendimento individual e salas para realização das audiências de conciliação. Em breve será inaugurada uma sala para Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
Projetos de Lei
Entre os projetos que tramitam na Câmara, PL da Mesa Diretora que veda a nomeação em cargos comissionados e verba de gabinete, de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340, a Lei Maria da Penha. Segundo Joelson Silva, o projeto é um de seus compromissos como presidente da CMM. “É um grande exemplo para que outros parlamentos e órgãos adotem essa prática”.
O PL que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos como Uber e 99Pop, deliberado no dia 13 de março de 2019, é uma das matérias de grande relevância em tramitação CMM e foi tema de debate na quarta-feira, 4, comandada pela comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Um dos principais projetos que a CMM recebeu neste ano foi o que modifica a estrutura administrativa e fiscal da Manausprev. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda discussão no dia 18 de março de 2019, seguindo para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto.
