Por Nicola Pamplona, da Folhapress
RIO DE JANEIRO, RJ- O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse nesta quarta-feira (17) que espera concluir o processo de privatização da estatal em abril. Em teleconferência para detalhar o balanço do terceiro trimestre, analistas demonstraram preocupações com o prazo para análise do TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo Limp, o cronograma atual prevê a conclusão até maio, mas a empresa considera que em abril a operação aproveitaria uma boa janela para negociação das ações. A ideia é lançar novos papéis para venda apenas a investidores privados, reduzindo a fatia estatal na companhia.
A operação ainda depende de aprovações pelo plenário do TCU, que deve ter sua última reunião este ano no dia 8 de dezembro. Caso o processo não seja apreciado ou haja pedido de vista por algum dos ministros da corte, a avaliação só ocorreria em 2022.
Limp afirmou, porém, que tem conversado com o relator do processo, o ministro do TCU Aroldo Cedraz, com outros ministros e com a área técnica do tribunal para responder dúvidas e agilizar o processo de votação no plenário.
Nesta etapa, o TCU analisa os valores de outorga das usinas hidrelétricas da estatal e o valor que a empresa deverá transferir à CDE (Conta de Desenvolvimento Econômico), uma medida que tem o objetivo de conter a alta na conta de luz.
A privatização da Eletrobras foi aprovada em junho pelo Congresso como parte de esforço do governo para reverter no mercado os danos de intervenção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Petrobras, ao mudar o comando da companhia em meio a queixas sobre os preços dos combustíveis.
A lei que autorizou a venda de ações da estatal acabou recheada de jabutis que, segundo grandes consumidores de energia e entidades de defesa do consumidor, pressionarão a conta de luz pelos próximos anos.
A possibilidade de perda do prazo para a operação foi uma das principais preocupações de analistas na teleconferência desta quarta. Limp explicou, porém, que não há impedimentos legais para que a operação seja feita depois, mesmo em ano eleitoral.
“Podemos fazer a operação a qualquer momento, está aprovada em lei”, afirmou. “Mas, a depender de como estiver o cenário eleitoral, pode ter uma volatilidade maior no mercado, que afete o ambiente para negociar ações.”
O prazo até maio considera que a operação será feita com base nos dados do balanço anual da companhia. Caso não seja concluída até lá, terá que esperar a divulgação do balanço do primeiro trimestre, adiando a oferta das ações para julho.
Na terça (16), a Eletrobras anunciou o resultado do terceiro trimestre de 2020, quando teve lucro de R$ 965 milhões, queda de 66% em relação ao registrado no mesmo período do ano anterior. O resultado sofreu forte impacto de aumento das provisões para perdas em ações judiciais.
Sem as provisões e efeitos não recorrentes, diz a estatal, o lucro do trimestre teria sido R$ 3,6 bilhões, 69% acima do registrado no terceiro trimestre de 2020. No balanço, a empresa afirmou que “o crescimento recorrente demonstra a melhora na performance operacional da companhia”.
No trimestre, a Eletrobras elevou em R$ 9 bilhões as provisões para perdas em processos judiciais contra a taxa cobrada na conta de luz de grandes consumidores até a década de 1990. O aumento, diz a estatal, reflete a evolução de alguns processos para a fase de execução.
As provisões referem-se aos chamados empréstimos compulsórios, que passaram a ser cobrados de grandes consumidores em 1978. Atualmente, há milhares de ações questionando o valor do ressarcimento, que foi feito em ações da companhia.
As provisões para perdas judiciais também preocuparam o mercado, que se surpreendeu com o valor anunciado pela companhia. Limp afirmou que a decisão respeitou análises da área jurídica da empresa com base em decisões e laudos judiciais recentes.
Segundo ele, o valor provisionado atualmente reflete “a melhor percepção da companhia de prognóstico de risco para os nossos passivos compulsórios” e que não espera novas provisões de grande porte no futuro. “Acreditamos que com as revisões que fizemos, provisões futuras serão mitigadas.”
