A Seduc (Secretaria Estadual de Educação do Amazonas), em parceria com a Polícia Militar do Estado do Amazonas, possui nove Colégios Militares, atendendo cerca de 29 mil alunos. Contando com a ajuda da APMC (Associação de Pais e Mestres), destacam-se não apenas pela qualidade do ensino, que resulta em excelente rendimento anual dos alunos e desempenho destacado no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), mas também pelo excelente estado de conservação e manutenção da sua estrutura física que propicia um ambiente adequado para a produção de bons resultados escolares.
Todo esse diferencial, visto com bons olhos pela sociedade, é resultado do binômio disciplina e ordem, inseridos por nossa briosa Polícia Militar, onde não apenas os alunos como também toda a comunidade são entusiastas do progresso que esse método de ensino vem proporcionado, em termos de melhoria nos rendimentos escolares, assim como nas vidas cotidianas dos que ali estão envolvidos, ou seja, estamos formando adultos mais intelectualizados e que respeitarão valores até então esquecidos.
Essa destoante da realidade de nossas escolas pública, possui outro ponto essencial, fundamental ao sucesso desse programa, o envolvimento da comunidade juntamente com a APMC, entidade que arrecada valores (taxa) de forma voluntária para fins de manutenção da qualidade do ensino prestado por aquelas instituições.
Os valores arrecadados são destinados para melhoria da parte estrutural da escola, manutenção de ar condicionados, ventiladores, banheiros e para contratação de professores, visto que a Seduc tem déficit de professores em algumas matérias, que para os alunos não sejam prejudicados, são contratadas aulas de reforço. Destaca-se ainda, a utilização da ‘taxa’ para aquisição de material de expediente e limpeza, pois, é de conhecimento público, o atraso no repasse desses materiais pelos entes públicos.
Tais fatos, determinam a notável qualidade no ensino, e bons resultados atingido pelas escolas públicas administradas pela PM das demais escolas geridas pela Seduc.
No entanto, em que pese os números positivos apresentados, por conta da arrecadação da citada “taxa”, que não é obrigatória e muito menos ilegal, o Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública, buscando impedir a cobrança de tais taxas, sob pena de fulminar o princípio da gratuidade do ensino público amplamente difundido no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.
Sustenta ainda, que para o custeio das despesas escolares foi criado o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica), não sendo atribuição da APMC, a cobrança de eventuais valores a este fim. Dessa forma, a situação estaria desconfigurando o modelo constitucional vigente, tendo em vista que a educação é um direito fundamental e indisponível, sendo dever do Estado propiciar meios que viabilizem o seu exercício.
Devemos observar que a APMC é uma entidade privada, sem qualquer ingerência na administração dos colégios, tendo como objetivos colaborar com a direção da instituição em questões educacionais e favorecer o relacionamento entre pais e professores, melhorando o ensino e o aproveitamento escolar dos filhos.
A Associação representa os anseios coletivos dos pais e da comunidade, onde os que não podem ou não desejam arcar com a contribuição, também são beneficiados com todas as melhorias provenientes desta ‘taxa’ arrecadada.
Resta cristalino o anseio da comunidade, no que diz respeito a manutenção da ‘taxa’ para continuidade do projeto com resultados amplamente positivos, que à título de exemplo, na APMC VI – Viver Melhor, após receberem uma Recomendação do Ministério Público para que àquela não seja mais cobrada, foi deliberado em assembleia, onde por 830 votos a favor e 34 contra, pela arrecadação de contribuição voluntária, desde que desprovida de qualquer obrigatoriedade.
Assim, as APMC recebem valores de pais, da comunidade e até de terceiros de forma voluntária, sobre as quais foram deliberadas e com anuência expressa, sem qualquer obrigatoriedade ou contrapartida, para matricula, aquisição de material ou fardamento. Portanto, as ‘taxas’ arrecadadas são utilizadas como complemento aos recursos públicos, suprindo as deficiências do erário.
Não podemos retroagir, temos é que expandir esse método, que já se mostrou exitoso, a PM destaca para administração das escolas em média 200 servidores públicos, os quais de forma brilhante, lapidam o caráter de mais de 29 mil estudantes, transformando-os em líderes e exemplos a nossa sociedade, contribuindo para produção de experiências cognitivas originárias.
Por que nossas crianças estão entre as mais inteligentes do mundo e nossos universitários entre os mais despreparados? Por má qualidade no ensino básico. A deficiência no ensino é um problema geral, que deve ser enfrentado com ações oficiais, mas também por nós, a sociedade civil organizada, com mobilizações relevantes como fazem as associações de pais e mestres e tragam desenvolvimento da organização do saber.
Todos esses diferenciais podem ser prejudicados pela retirada abrupta das contribuições voluntárias, impedindo que se mantenha a educação nos patamares alcançados até hoje, uma vez que os recursos públicos não são suficientes para manter o padrão de ensino atingido pelas escolas militares.
O homem pode ser medido em três grandes dimensões: pela inteligência, coragem e amor, portanto, sejamos inteligentes e tenhamos coragem em manter o método utilizado pelas escolas da PM, e assim, em um futuro bem próximo, estaremos com uma safra de novos universitários espargindo inteligência e amor ao semelhante.
Sérgio Augusto Costa da Silva – Delegado de Polícia, Bacharel em Direito e Teologia, pós-graduado em Direito Público, Penal e Processo Penal, MBA em Gestão Financeira e Contábil no Setor Público-UEA, Pós-graduando em Gestão de Tecnologia aplicada à Segurança de Dados-UEA e Mestrando em Segurança Pública- UEA.
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