Do ATUAL
MANAUS — O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou emenda à MP (Medida Provisória) 1.308/2025 para que obras de recuperação da BR-319 sejam contempladas pelo LAE (licenciamento ambiental especial). A MP, enviada pelo governo federal ao Congresso, estabelece prazos e procedimentos específicos para a emissão de licenças ambientais em empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos.
A proposta inclui no licenciamento especial obras de recuperação, manutenção e melhoramento em instalações já existentes ou em faixas de domínio, abrangendo rodovias pavimentadas em trechos que funcionam como conexões essenciais para segurança nacional, acesso a serviços e integração entre estados. Pelo texto, a análise das licenças teria prazo máximo de 90 dias.
Se aprovada, a medida beneficia a BR-319, única ligação terrestre entre Manaus e o restante do país e considerada estratégica para o transporte de pessoas e o escoamento de produtos na Região Norte.
A iniciativa repete tentativa feita por Braga na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), quando apresentou proposta semelhante. O trecho foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sancionar a norma.
Segundo o senador, a recuperação da BR-319 é prioridade. “Entendo que temos de lutar de todas as maneiras para realizar esse nosso sonho. É meu dever como representante do povo do Amazonas insistir na reconstrução da BR-319”, afirmou Eduardo Braga.
As Medidas Provisórias são editadas pelo presidente da República em casos de urgência e relevância. Têm força de lei desde sua publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem permanentes. O processo de tramitação envolve análise por comissão mista e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
