Por Thiago Gonçalves, do ATUAL
MANAUS – A economia do crime organizado funciona como “um dreno de capital humano e financeiro que trava o crescimento do país”, afirma a economista Michele Aracaty, doutora em Desenvolvimento Regional. O “dreno” suga o capital humano, com mortes violentas, elevação do custo Brasil, concorrência desleal e cada vez mais os recursos públicos para coibir as atividades criminosas.
Outro economista, Orígenes Martins Filho, afirma que atividades ilegais estão gerando um déficit público que está levando o país para “uma situação de falência fiscal irreversível”.
“Como atividade econômica, e informal, ela não gera tributos. Então, o Estado perde a arrecadação porque esse ‘trabalho’ não é arrecadatório”, .diz a também economista Denise Kassama.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 23,5 milhões de brasileiros vivem em territórios sob o domínio de facções do crime organizado. É uma proporção de um em cada 10 habitantes. Na Amazônia, o número de cidades com presença de facções cresceu 46% entre 2023 e 2024. Em comunidades indígenas e quilombolas, jovens vêm sendo pressionados a integrar essas organizações.
O estudo Rastreamento de Produtos e Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil, divulgado pelo mesmo Fórum, revelou um dado estarrecedor: R$ 146,8 bilhões circulam por ano nos mercados ilegais de ouro, bebidas, combustíveis, lubrificantes e cigarros. Somando-se os crimes virtuais e furtos de celulares, esse número sobe para R$ 186 bilhões apenas entre julho de 2023 e julho de 2024. A cocaína adiciona outros R$ 15 bilhões à engrenagem criminosa.
Essa economia criminosa não apenas “rouba” o Estado, pois extorque consumidores com serviços ilegais de telefonia, energia, transportes e moradia, como prejudica o setor privado com a concorrência desleal de produtos ilegais, roubo de cargas e pirataria.
Segundo relatório da CNI (Confederação Nacional da Indústria), as perdas econômicas geradas por atividades ilícitas chegaram a R$ 453 bilhões em 2022. O valor equivalia à época a cerca de 4% do PIB nacional, recursos que poderiam ter sido direcionados à educação, saúde, segurança, saneamento e infraestrutura.
Captura da juventude produtiva
Michele Aracaty explica que na ciência econômica existe uma área de estudos conhecida como “Economia do Crime” que ganha espaço com o avanço do crime organizado em regiões onde antes era inexistente.
Segundo os especialistas, o recrutamento de trabalhadores jovens busca os mais vulneráveis, pois oferece ascensão financeira rápida. “Tal recrutamento contribui para a evasão escolar, tráfico de drogas e violência, mortes precoces e invisibilidade social, com impactos sérios na saúde mental e futuro profissional, especialmente em periferias”, afirma a Aeacaty.
Um fato que contribui para esta fotografia social é a quantidade de jovens que não trabalham e nem estudam, os chamados “nem-nem”.
“Não é de hoje que as oportunidades para os jovens no mercado de trabalho formal estão cada vez menores. Empregos de baixa qualificação, eles meio que estão em baixa”, diz Denise Kassama.
A economista menciona uma armadilha enfrentada pelos jovens. “Quando o jovem quer entrar no mercado de trabalho, a primeira coisa que perguntam é a experiência. Então, se ninguém dá experiência, fica muito difícil o jovem entrar no mercado de trabalho”.
Para ela, isso afeta tanto aqueles que têm o mínimo de qualificação como também é difícil, em determinadas regiões, o jovem ter acesso a algum tipo de qualificação profissional. “E aí a gente tem o que chamamos de ‘Exército Industrial de Reserva’, uma mão de obra ociosa que é um prato cheio para o crime organizado”.
A sedução do ganho fácil
Denise Kassama explica que o crime organizado, de certa forma, gera oportunidade de ‘emprego’ e ‘renda’, às vezes até superior às oportunidades do mercado formal.
“Não é incomum o jovem começar no emprego com salário mínimo e, se ele está no crime organizado, ele tem como potencializar esse recebimento, esse ‘trabalho’”, observa. A economista acrescenta que essa atividade não gera impostos e que não conhece ninguém no mundo do crime que recolha ao menos para o INSS.
“Não tem. Até porque é uma ‘carreira’ que, geralmente, o camarada não dura tanto, não só no ‘emprego’ como na vida. Então, a oportunidade de ganhos é muito sedutora para o jovem que já tem uma dificuldade natural de adentrar no mercado de trabalho normal”, afirma Kassama.
O economista Juarez Baldoino afirma que retirar os jovens do mercado formal é mais difícil do que o seu aliciamento enquanto jovens fora do mercado formal. “Estar sem ocupação formal torna o crime atrativo, motivado também pela estrutura familiar comprometida”, analisa.
Na prática criminosa, os jovens tendem a abandonar os estudos tornando-se permanentemente mão de obra menos qualificada. “Nesta condição, tornam-se reféns do mesmo crime, que não exige qualificação, e também não participam da ocupação de vagas em aberto, retardando a produção legal das empresas e em consequência afetando a economia global”, explica Baldoino.
O economista ressalta que o Brasil passa no momento por um período de escassez de mão de obra, estando no que em economia se titula de Pleno Emprego, quando o contingente de desempregados é baixo, porém não consegue ser zerado. Isto se dá porque há sempre pessoas em transição para um novo emprego ou para se tornar empreendedor. A inscrição em programas sociais de transferência de renda também faz parte deste processo.
Orígenes Martins Filho considera que a questão da cooptação dos jovens pelo crime é “um fator muito mais da educação (falta dela) e desvio da mão de obra qualificada”.
Sem receita
Michele Aracaty detalha que o crime organizado afeta a arrecadação do Estado principalmente através da sonegação fiscal, lavagem de dinheiro em setores formais, roubo de cargas e extorsão de serviços, impactando na arrecadação e desviando bilhões de reais dos cofres públicos.
O crime organizado impacta a formalidade do trabalho ao infiltrar-se na economia legal, extorquindo comerciantes além de financiar atividades ilícitas e lavagem de dinheiro.
Juarez Baldoino explica que a arrecadação direta sobre as operações ilegais tende a ser zero por estarem fora do monitoramento oficial dos governos, cujo principal elemento é a Nota Fiscal, inexistente no ambiente criminoso ou no mínimo, manipulada.
“Porém, a atividade criminosa gera tributação indireta ao movimentar recursos que se convertem em consumo de seus operadores (usam o produto do crime para ir ao mercado ou às lojas e concessionárias de automóveis, por exemplo), legalizando o movimento econômico”, pondera.
Orígenes Martins Filho alerta que o desvio de trabalhadores do sistema formal, além de tirar seus direitos, leva o Estado a criar os programas “sociais” que, segundo ele, geram um custo público muito alto.
Michele Aracaty sintetiza: “A falta de recursos movimentados pelo crime, que circulam na economia informal e ilegal sem a devida tributação, gera impactos severos e de grande escala nas receitas públicas, frequentemente descritos como um ‘imposto oculto’ sobre a economia formal, dificultando o cumprimento de metas fiscais, elevando as contas públicas e pode impactar no aumento da carga tributária sobre empresas e indivíduos”.
Previdência e futuro sem proteção
Denise Kassama destaca que na medida que os jovens entram para a economia do crime, ele não arrecada, não tem direitos trabalhistas. “Então, eles ficam submetidos, sem direito algum. Se sofrer um acidente, se tiver que parar de trabalhar, vai parar de trabalhar e não vai ganhar nada”, alerta.
Michele Aracaty projeta que isso afetará cada vez mais a previdência social e a aposentadoria através do aumento dos gastos com o auxílio-reclusão e da redução da base de contribuintes ativos, gerando maior pressão sobre o caixa do INSS. Os dependentes menores e vulneráveis também recebem auxílio a partir da prisão dos pais.
Juarez Baldoino explica que a legislação atual ampara as pessoas nesta condição mediante contribuição mínima ao sistema previdenciário, embora isto se reverta a benefícios futuros também mínimos. “Normalmente o operador do crime está sempre na expectativa de auferir riqueza que o faça dispensar o sistema de aposentadoria, até que em algum momento do futuro a realidade modifique esta situação”, observa.
Soluções passam por oportunidades
Denise Kassama defende que o combate à economia ilegal, principalmente quando se está falando de economia do crime, exige que o Estado invista em oportunidades para oferecer mais capacitações e, principalmente, estimular as empresas a darem oportunidade de trabalho para os jovens.
“Iniciativas do tipo Meu Primeiro Emprego, Menor Aprendiz, são oportunidades boas para esses jovens. Então, acho que o papel do Estado também é estimular, criar mecanismos que estimulem as empresas a contratarem mão de obra dos jovens”, afirma.
A economista reconhece que, olhando do ponto de vista das empresas, o custo da mão de obra é muito alto, em termos não só de salário, mas de encargos e benefícios sociais. “Então, se o Estado puder, ao menos, aliviar parte dos encargos ou der alguma contrapartida para as indústrias e empresas de uma forma geral, seria uma forma de combater o crime”, sugere.
Kassama conclui citando o ditado popular. “Cabeça vazia, oficina do diabo. Agora, se eu tiver oportunidade, por que não entrar em uma empresa e seguir uma carreira?”.
Orígenes Martins Filho reforça que o crime organizado cria uma base econômica na informalidade. Além do desvio de jovens e adultos de uma função garantida por direitos trabalhistas, há o desvio do pagamento de impostos, quebrando o setor produtivo.
