O Governo Bolsonaro e seus aliados na Câmara dos Deputados estão aproveitando a pandemia da Covid-19 para aprovar inúmeros projetos, sem debate amplo com a sociedade, que favorecem interesses econômicos, em detrimento à população que está desempregada e passando fome.
A expressão do ministro do Meio Ambiente, em reunião ministerial com o presidente, ao dizer que no momento da pandemia era propício para “passar a boiada”, retrata bem essa oportunidade para aprovar facilmente projetos de seu interesse.
O que acontece é que devido a pandemia, o Congresso Nacional está funcionando no sistema de votação virtual, com sessões ocorrendo de forma híbrida, com a maioria dos deputados e senadores não precisando ir à Brasília para reuniões presenciais. O mesmo acontece com as diversas comissões permanentes ou especiais, que se reúnem de forma virtual. Com isso, não tem presença de povo, de entidades, de movimentos, de pressão popular em cima dos parlamentares, durante a tramitação dos projetos nas comissões e no plenário.
Para facilitar ainda mais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, colocou para aprovação mudanças no regimento do poder legislativo, enfraquecendo o processo legislativo, restringindo o direito de fala da oposição, reduzindo as etapas de discussão, dificultando o debate, tentando calar a oposição e a minoria. O projeto foi aprovado a “toque de caixa”. Um projeto que reduz a democracia e o direito de postergar votações de temas polêmicos.
Desde o ano passado, o acordo com os líderes dos partidos era de que somente projeto relacionado ao combate à pandemia e medidas de apoio à população e à economia seriam votados. Mas agora querem aprovar tudo de qualquer jeito.
Por isso, foi aprovado o projeto que define a educação como atividade essencial. Ora, a educação, todo mundo sabe que é fundamental, essencial. Mas o conceito que trazem é que sendo essencial, não pode parar. Com isso, dá condições para governadores e prefeitos obrigarem os professores a voltar às aulas, mesmo não tendo sido vacinados. Votei contra. Só haverá segurança, se todos que atuam na escola forem vacinados.
Também foi um absurdo e passou fácil na Câmara dos Deputados, mas com meu voto contrário, o Projeto de Lei 3729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental, liberando vários setores da economia de ter licenciamento e até criando o autolicenciamento. O projeto era tão ruim que estava parado há 17 anos. Um projeto que estimula a degradação ambiental e favorece os desmatadores e criminosos do meio ambiente.
Ainda na semana passada, foi aprovada a Medida Provisória 1031/2021, do Governo Federal, de desestatização da Eletrobras. Dito em outras palavras, projeto que privatiza a empresa pública que administra um dos maiores sistemas elétricos do mundo, com toda a geração de energia pelas hidrelétricas e sistema de transmissão pelos linhões. Está sendo vendido um patrimônio estratégico do país, para setores privados nacionais e até estrangeiros.
Votei contra esta privatização. Mas, mesmo assim, apresentei várias emendas ao projeto, para garantir empregos, estabilidade profissional e direitos dos trabalhadores e não permitir aumento da tarifa de energia. Mas o comum é que a empresa privada demita os funcionários antigos e contrate novos, sem estabilidade, com salários menores, além da tendência de aumentar a tarifa de energia, como aconteceu com a Amazonas Energia, aqui no Estado, após a privatização no sistema de distribuição.
E vem mais maldades ainda. O Governo Bolsonaro apresentou projetos para enfraquecer a atuação do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste. Isso vai prejudicar a Amazônia e o Nordeste. Tem a PEC 32/2020, da reforma administrativa, que acaba com o serviço público. Será um desastre, se isso for aprovado. Tem o projeto da privatização dos Correios em andamento, assim como a venda da Serpro e Dataprev, órgãos que possuem todos os dados de aposentadoria, dos funcionários públicos. E todo o desmonte e processo de venda da Petrobrás está também em tramitação.
É a boiada passando fácil, enquanto no Brasil morreram 450 mil pessoas pela pandemia da Covid e 16 milhões foram contaminadas. Esse é o governo da morte.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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