Da Redação
MANAUS – O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou novamente os prazos para serviços no Amazonas por conta do agravamento da Covid-19. Proprietários de veículos no estado terão até abril para regularizar situações.
As mudanças foram:
• A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas entre 1º de janeiro e 29 de fevereiro de 2020 e entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro de 2021, pode ser realizada até 1º de abril deste ano;
• As CNHs, ACCs e PPDs (Permissões Para Dirigir) vencidas nessas datas são consideradas válidas em caso de fiscalização;
• Veículos novos adquiridos entre 6 de dezembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021 têm prazo até 1º de abril para serem registrados e licenciados;
• Condutores que receberam Notificação de Autuação (NA) ou Notificação de Penalidade (NP) para se manifestarem entre 6 de janeiro e 28 de fevereiro de 2021 têm até 1º de abril para comparecer no Detran-AM;
• Da mesma maneira, quem enfrenta processo de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da CNH e tinha apresentação de recurso agendada para o período no item anterior, agora tem até 1º de abril para comparecer no órgão de trânsito.
As pessoas que compraram veículos usados também terão um prazo maior para realizar a transferência. O CRV (antigo DUT) assinado entre 6 de dezembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021 será válido até 1º de abril sem incidência de multa por atraso na transferência.
A atual decisão do Contran é apenas para os casos já especificados acima, mas ela não invalida outra decisão do órgão, divulgada em dezembro, que dava novos prazos para os condutores renovarem suas CNHs.
Os condutores que tiveram habilitação vencida no ano passado terão todo o ano de 2021 para renová-las. Por exemplo: CNHs vencidas em março de 2020 podem ser renovadas até 31 de março deste ano. As vencidas em abril do ano passado, até abril de 2021 e assim sucessivamente até dezembro.
