Da Redação
MANAUS – Deixar de vacinar ou não aplicar vermífugos em animais domésticos pode levar o proprietário a responder à Justiça pelo crime de maus-tratos. A pena é de até um ano de cadeia, alerta a delegada Carla Biaggi, da Dema (Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo). Em Manaus, a campanha de vacinação antirrábica será encerrada no dia 7 de novembro.
“Não aplicar remédios, deixar faltar ração e água, confinar o animal em espaço pequeno, todas essas condutas caracterizam o crime de maus-tratos, a exemplo do abandono e da falta de assistência veterinária”, explicou a delegada. “No caso da falta de vacinação, é procedimento padrão pedirmos a carteira de imunização todas as vezes que recebemos uma denúncia, pois o tutor tem que ser responsabilizado pela saúde do animal”.
Entre os casos de maus-tratos mais comuns estão o abandono do animal, confiná-lo em espaço pequeno, não alimentá-lo e deixá-lo amarrado por muito tempo. Se configurado o crime, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa.
Denúncias
Denúncias à Dema sobre maus-tratos podem ser feitas pelo telefone (92) 99962-2340. “É muito importante que a população denuncie quando presenciar o crime, porque nós precisamos iniciar a investigação”, disse Carla Biaggi.
Conforme a delegada, o denunciante pode filmar ou tirar uma foto da prática delituosa para comprovar a denúncia, e levar à Delegacia, onde deverá registrar o Boletim de Ocorrência. “Se não for possível ter uma foto ou vídeo, a pessoa pode levar uma testemunha”, disse Biaggi.
Veja o que pode ser enquadrado como maus-tratos:
• Envenenamento de animais
• Manter animais em locais sem as condições básicas de higiene e sem luminosidade
• Manter animais confinados em locais pequenos, desproporcionais ao seu porte ou que restrinjam a sua movimentação
• Manter animais permanentemente presos a correntes
• Golpear, ferir, torturar e/ou mutilar animais
• Utilizar animais em espetáculos que gerem pânico, estresse ou sofrimento
• Agredir fisicamente animais indefesos
• Abandonar animais
• Não proporcionar alimentação e água com regularidade necessária para a manutenção da saúde do animal, bem como não procurar um médico veterinário se o animal adoecer
Deveriam fazer o mesmo com as crianças. Infelizmente nossos políticos tem mais visão para os animais do que para o ser humano. Se um cidadão bate ou deixa um animal com fome é preso. Mais se acontece o mesmo com uma criança não acontece nada. Outra situação já temos delegacia para animais, mulher, LGTB, idoso, Amazonas Energia, quando teremos uma delegacia para o Homem, Crianças e Consumidor?? Afinal todos são iguais perante a lei???