Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Os deputados estaduais Dan Câmara (Podemos) e Cristiano D’Angelo (MDB) retiraram o apoio ao requerimento de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a aplicação de dinheiro enviado pelo Governo do Amazonas à Prefeitura de Manaus para o asfaltamento de ruas da capital amazonense.
Na sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (7), Dan disse que assinou o requerimento sem ler “profundamente” e que, ao analisar com atenção, discordou do escopo da investigação, que considerou restritivo, incompleto e direcionado.
“Estamos buscando investigar apenas um convênio com a Prefeitura Municipal de Manaus. Considero que a abrangência certa deve focar o emprego das verbas de asfalto para o Amazonas, de onde representamos o povo. Uma abordagem restritiva soa incompleta e direcionada”, afirmou Dan.
O deputado Cristiano D’Angelo não se manifestou sobre a desistência.
O autor do requerimento da CPI, deputado Delegado Péricles, afirmou que os pedidos de retirada de assinatura esbarram em questões jurídicas. Para o parlamentar, uma vez assinado e protocolado, o documento não pode mais ser alterado.
“Eu entendo que já não cabe mais retirada de assinatura. Já há precedentes que falam sobre isso. A partir do momento em que se apresenta, não há possibilidade de retirada. Até porque, para que todos entendam, não é um autor. São os dez que são autores do pedido de CPI porque os dez assinaram”, afirmou Péricles, na tribuna da Assembleia Legislativa.
“No momento em que os dez apresentam, não cabe mais a retirada de um, pois é um conjunto dos dez que apresentaram. É esse entendimento que se tem, até analisado pela Suprema Corte”, completou.
Mesmo com a retirada de duas assinaturas, o requerimento tem o número mínimo de assinaturas necessárias para abertura da comissão. O documento, segundo Péricles, foi protocolado na quarta-feira (6). O requerimento precisa ser lido em plenário para que a CPI seja instalada.
Ao explicar o motivo de ter pedido a retirada de sua assinatura, Dan expressou incômodo com as críticas que recebeu pela desistência. “Aqui nesta Casa eu devo obediência a duas pessoas: uma, pessoa jurídica; e outra, as pessoas físicas que me instituíram para estar aqui; ao povo e ao regimento da Casa”, disse o deputado.
“Aquilo que está previsto no regimento da Casa eu posso fazer ou deixar de fazer. Eu posso apresentar assinaturas e retirar assinaturas de acordo com o que prevê o regimento da Casa. Isso não é estranheza. Não tem como causar estranheza. Por quê? Decorre desta minha capacidade de fazer ou de deixar de fazer por conta das repercussões. Causa estranheza de que maneira essas repercussões surgem por aí por intermédio de canais tendenciosos. Porque é uma coisa básica”, completou.
O deputado Dan também disse que a desistência foi uma questão pessoal e que não “foge à guerra”. “Eu não fujo à guerra, não fujo à peleja. Represento o povo do Amazonas e, neste sentido, estou aqui para representá-lo de maneira ampla, abrangente e profunda, encontrando as inconsistências para poder apresentar soluções”, disse o deputado.
Ao rebater o colega, Péricles disse que apresentou o pedido de CPI aos colegas no dia 24 de junho. “De lá para cá, obtivemos sete assinaturas, faltando apenas uma para nós chegarmos àquele número mínimo de oito para apresentarmos e instaurarmos a CPI do Asfalta Manaus”, afirmou Péricles.
“Na terça-feira, nós conseguimos mais três assinaturas, no total de 10, inclusive a assinatura do deputado Comandante Dan. Apresentamos o pedido de CPI, protocolamos aqui nesta Casa. E, a partir daí, temos a tramitação normal para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito”, completou.
Péricles também disse que a CPI proposta não vai tratar de acidentes ou mortes, mas investigar o montante enviado pelo Governo do Amazonas para a Prefeitura de Manaus para asfaltamento de ruas.
“Deve-se investigar o recurso aplicado do Governo do Estado, que são R$ 187 milhões, repassados para a Prefeitura, que poderiam ter ido para a saúde ou segurança pública, que precisam tanto de recurso. Mas não foi. Foi para fazer um trabalho de tapa-buraco dentro de um programa Asfalta Manaus. E a população não viu isso. E houve muita denúncia, reclamação”, disse Péricles.
Ataque à Câmara
Ao criticar problemas de infraestrutura nas ruas de Manaus, Péricles afirmou que a “Câmara Municipal de Manaus se cala em relação ao problema”.
Nesta quarta-feira, após tomar conhecimento de que o requerimento havia alcançado dez assinaturas, o líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus, Eduardo Alfaia (Avante), classificou a propositura como “lamentável” e disse que a Câmara não poderia “agir de forma recíproca com a Assembleia”, mas que iria “buscar os mesmos mecanismos”. Ele disse que apresentará um requerimento para abrir uma CPI para investigar problemas da saúde nos hospitais do Estado em Manaus.
Leia mais: Dez deputados apoiam CPI para apurar repasse do Estado à prefeitura
