Por Idiana Tomazelli e Alexa Salomão, da Folhapress
BRASÍLIA – Em uma semana decisiva para o novo governo, o time do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca resolver o impasse que travou na Câmara dos Deputados a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite a expansão de gastos em 2023.
De um lado, as negociações começaram a patinar em meio a disputas por ministérios e à espera do veredito final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas de relator, instrumento usado como moeda de troca nas negociações do Congresso.
De outro, parlamentares do centrão reclamam da resistência do PT em negociar mudanças no texto que contemplem demandas dessas bancadas, como a redução dos valores extras e do prazo de duração das medidas. Uma nova tentativa de votação será feita na próxima terça-feira (20), data já muito próxima do limite para resolver ainda neste ano o buraco no Orçamento de 2023, dando mais conforto a Lula para iniciar seu terceiro mandato.
Apesar do prazo apertado, interlocutores do presidente eleito dizem acreditar na aprovação da PEC, que segue sendo a principal aposta do partido.
A meta do PT é aprovar na Câmara o mesmo texto validado pelo Senado, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e autoriza outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas, tudo isso por um prazo de dois anos.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a se envolver diretamente nas conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar aprovar a proposta preservando os mesmos termos já chancelados pelos senadores.
Assim, a PEC poderia seguir para promulgação, encerrando o desgaste de um novo governo que nem sequer tomou posse, mas já precisou ir a campo negociar uma mudança legislativa de grande porte. Supressões de trechos tidos como acessórios, como autorização para repasses a organismos multilaterais fora do teto de gastos, não afetariam essa estratégia.
Sem mudanças mais profundas, porém, membros do centrão têm a avaliação de que dificilmente o novo governo conseguirá reunir os 308 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional na Câmara. A principal demanda é cortar o valor autorizado e limitar a vigência das medidas a um único ano. O prazo menor obriga o novo governo a costurar logo uma saída definitiva para as finanças do país com o novo Congresso que assume em 1º de fevereiro.
Parlamentares afirmam reservadamente que falta um “diálogo objetivo” sobre a PEC, com algum aceno da base de Lula para chegar a um meio-termo. O discurso é que a contagem dos votos vai depender do texto acordado.
A mudança no valor e no prazo tornaria necessária uma nova votação no Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que essa opção é viável, mas o PT ainda resiste a aceitar esses termos.
O clima que já estava pesado azedou de vez com uma fala do deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder da minoria na Câmara, na quinta-feira (15). Ele disse que, se o texto não fosse votado naquele dia, “não tem mais proposta”. A declaração foi interpretada como um ultimato a Lira, atrapalhando ainda mais as negociações.
A queda de braço, porém, não envolve só o conteúdo da PEC e tem também componentes políticos relacionados à composição do primeiro escalão de Lula.
Segundo relatos, Lira quer emplacar aliados em ministérios, além de manter o poder obtido com a gestão dos recursos bilionários das emendas –que chegarão a R$ 19,4 bilhões no ano que vem.
Um integrante do PT que acompanha as negociações diz que o presidente da Câmara chegou a mencionar que seria preciso fazer uma escolha: ou reduzir prazo, ou reduzir o valor da PEC, ou negociar um ministério.
O presidente da Câmara nega que esteja barganhando cargos no novo governo. Mas, segundo relatos colhidos pela Folha, ele quer indicar um aliado do PP para o Ministério da Saúde, acenando com 20 a 25 votos da bancada em favor da PEC, e apoia o nome do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), para o Ministério de Minas e Energia (MME). Cargos em bancos públicos também estão na mira.
Para a Saúde, porém, Lula tem se mostrado irredutível na indicação de Nísia Trindade, ex-presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Por isso, Lira também colocou como opção uma indicação para o Ministério das Cidades -de preferência, com uma estrutura que abrigue a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal que toca diversas obras em estados estratégicos para o centrão.
Alguns integrantes do PT, no entanto, acreditam que as exigências de Lira podem se tornar intransponíveis, convertendo a aprovação da PEC ainda neste ano em uma incógnita. Além de ter ampliado a fatura – o presidente da Câmara já havia obtido apoio do PT para se reeleger ao comando da Casa –, o novo governo precisa compor com outros partidos que também reivindicam um lugar no primeiro escalão.
Se o impasse não for resolvido, membros do PT começam a cogitar a necessidade de acionar a última das alternativas: recorrer ao STF ou ao TCU (Tribunal de Contas da União) para garantir ao menos a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, declarou na quinta -feira que a corte de contas já firmou precedentes que podem servir de base ao novo governo na abertura de um crédito extraordinário (fora do teto de gastos) para bancar despesas adicionais do programa social na virada do ano.
A via do crédito extraordinário, porém, não resolve todas as promessas de campanha de Lula, como a criação do benefício de R$ 150 por criança ou a correção do salário mínimo acima da inflação. Além disso, esse tipo de crédito fica fora do teto, mas é contabilizado em outras regras fiscais, como a meta fiscal – que limita o déficit a R$ 65,9 bilhões no ano que vem.
O chamado “plano B” já foi citado como alternativa em caso extremo por diferentes integrantes do novo governo, incluindo o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado para negociar a PEC no Legislativo. Mas o discurso é o de que Lula preferiu adotar a saída pela política, dialogando com o Congresso atual.
Por outro lado, a existência do plano B também tem sido usada pelos petistas como uma ferramenta para tentar reduzir o senso de urgência da PEC – que tem dado ao presidente da Câmara poder de barganha nas tratativas.
Na avaliação do relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), os parlamentares devem colocar na balança também os custos de não votar a PEC ainda neste ano. Ele lembra que o texto busca garantir a continuidade de pagamentos a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, além de recompor recursos para áreas de educação e saúde.
“Tudo pode acontecer, mas é o pior caminho [não votar a PEC]. O melhor caminho é aprovar na terça e votar meu relatório [do Orçamento] na quarta [21]. Prazo tem, agora precisa também ter a compreensão [dos parlamentares]”, diz.
