Por Raisa Toledo, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre a aplicação de leis estrangeiras no Brasil. “Ministro Flávio Dino colocou os pingos nos is: cidadãos e cidadãs do Brasil no território nacional estão sujeitos, exclusivamente, à Constituição e às leis do Brasil”, escreveu Gleisi no X (antigo Twitter) nesta segunda-feira (18).
Segundo a ministra, reafirmar esse princípio é essencial em um momento em que ministros da Suprema Corte têm sido alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos. Gleisi ainda alfinetou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao dizer que, “apesar dos traidores, o Brasil é dos brasileiros”.
Mais cedo, Dino havia decidido que normas ou decisões judiciais de outros países não produzem efeitos em território brasileiro, salvo se houver validação da Justiça nacional.
A manifestação foi feita no âmbito de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra contratos firmados entre escritórios de advocacia do Reino Unido e municípios brasileiros.
Ao determinar que a Justiça britânica não pode impor restrições às leis e ao Judiciário do Brasil, Dino afirmou que a decisão tem efeito “vinculante”, ou seja, abrange qualquer ordem estrangeira que pretenda impor “atos unilaterais por sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil”.
Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, Dino afirmou que o Brasil tem sido “alvo de diversas sanções e ameaças” e que a decisão foi necessária para evitar a “imposição de força de algumas nações sobre outras”.
Outras autoridades se manifestaram sobre a decisão do ministro Flávio Dino. É o caso do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que também apoiaram a decisão do magistrado, e do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), críticos do entendimento.
Aplicação da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. O dispositivo autoriza o governo americano a impor sanções a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. As medidas incluem o congelamento de bens em território americano, o bloqueio de contas bancárias e restrições de entrada no país.
A decisão teve como motivação a atuação de Moraes em processos que envolvem Bolsonaro e a suposta tentativa de golpe de Estado pela qual ele responde no STF.
Um dos filhos do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi morar nos Estados Unidos e incentivar sanções do governo Trump contra autoridades brasileiras, buscando o fim do processo contra Jair Bolsonaro. Eduardo se considera um “conselheiro informal” da gestão e comemora nas redes sociais os anúncios de restrições e suspensão de vistos para autoridades brasileiras.
