Por Rayssa Motta, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O esquema de desvio de emendas parlamentares investigado pela Polícia Federal na Operação Overclean não ficou restrito à Bahia. Após um ano de investigação, as autoridades identificaram que o mesmo grupo tenha envolvimento em fraudes em outros Estados.
As suspeitas mais concretas envolvem contratos públicos em municípios do Tocantins, Amapá, Rio de Janeiro e Goiás. O caso term até vereador que jogou dinheiro pela janela para se livrar de provas.
A Polícia Federal analisa o material apreendido para verificar se há políticos e agentes públicos, incluindo parlamentares federais, envolvidos nas fraudes. Se for encontrado algum indício de envolvimento de autoridades com prerrogativa do foro, a investigação precisa ser transferida ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a depender do cargo.
Dois personagens-chave conectam as suspeitas. São os irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, donos da Allpha Pavimentações e Serviços de Construções. Eles foram presos pela PF. A defesa alega que não teve acesso pleno aos autos e por isso não vai se manifestar sobre a operação.
Os policiais federais apreenderam R$ 1,5 milhão com Alex em um jatinho que saiu de Salvador para Brasília. Ele é apontado como líder do esquema, responsável por coordenar as fraudes nas licitações, negociar com servidores públicos e organizar o pagamento de propinas. Fábio agiria como o braço financeiro do grupo, cuidando da transferência dos recursos aos aliados.
Os empresários assumiram um CNPJ ativo no mercado, registrado em 2017, aumentaram o capital social da empresa de R$ 30 mil para R$ 1 milhão e mudaram a área de atuação, do comércio de produtos alimentícios para a construção civil. Para a Polícia Federal, essa foi uma manobra pensada para não chamar a atenção das autoridades. Uma empresa nova vencendo licitações robustas poderia levantar suspeitas.
A estratégia não foi suficiente para blindar a empresa. As primeiras suspeitas em torno da Allpha Pavimentações surgiram depois que auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram indícios de superfaturamento em uma licitação de quase R$ 112 milhões, vencida pela empresa, para pavimentar avenidas e estradas urbanas e rurais em municípios da Bahia.
Depois disso, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificaram dezenas de operações financeiras suspeitas envolvendo a Allpha Pavimentações e seus sócios, os irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente. Eles também controlam outras três empresas usadas no esquema – Larclean Saúde Ambiental, Qualymulti Serviços e Rezende Serviços Administrativos. A investigação aponta que os empresários movimentaram grandes quantias usando notas fiscais frias para simular serviços inexistentes.
A licitação que deu origem ao inquérito é de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, autarquia (DNOCS), autarquia federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O elo entre a empresa e o DNOCS era o advogado Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-coordenador do departamento na Bahia. Ele é suspeito de direcionar licitações à Allpha Pavimentações em troca de propinas. A “comissão” era repassada, segundo a Polícia Federal, presencialmente ou por depósitos fracionados na conta dele e de seus familiares.
A Polícia Federal afirma que, mesmo após ter sido exonerado do cargo, em setembro de 2021, em meio a suspeitas de irregularidades, Lobão Vieira continuou a usar a influência nos bastidores para facilitar a aprovação de contratos de interesse da empresa. Os investigadores acreditam que ele seja, na verdade, uma espécie de sócio oculto dos irmãos Parente. A defesa do advogado alega que não teve acesso ao inquérito e, por isso, não vai se manifestar.
Outro aliado seria o empresário José Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”, dono de empresas de limpeza urbana. A PF afirma que ele tem uma ampla rede de contatos e influência política que usaria para facilitar o andamento de contratos e ampliar o esquema. O empresário também foi preso.
R$ 100 mil em propinas
Ao analisar outros contratos fechados pelas empresas dos irmãos Alex e Fábio Parente, fora do DNOCS, a Polícia Federal chegou ao ex-secretário executivo de Campo Formoso, na Bahia, o vereador eleito Francisco Manoel do Nascimento Neto, conhecido como Francisquinho Nascimento (União-BA), que teria recebido propina de mais de R$ 100 mil em troca de contratos.
Antes de ser preso pela PF, na semana passada, o vereador tentou se livrar do dinheiro que mantinha em casa. Ele jogou uma sacola de dinheiro pela janela. Na sacola, segundo a PF, havia R$ 220 mil. Ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 213 mil. O Estadão pediu posicionamento da defesa.
Em uma conversa recuperada pelos investigadores, o vereador pede a Alex que deixe “algo para o pregoeiro” Márcio Freitas dos Santos. “O cara é parceiro e ajudou”, escreveu o então secretário municipal.
A Allpha Pavimentações recebeu cerca de R$ 57 milhões da Prefeitura de Campo Formoso entre novembro de 2023 e setembro de 2024. O prefeito é Elmo Nascimento (União), irmão do deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, e primo de Francisquinho Nascimento.
A prefeitura afirma que “conduz suas contratações dentro das melhores práticas” e informou que abriu uma investigação interna para verificar se houve irregularidades nos contratos.
Prisão e exoneração
Com o avanço da investigação, a Polícia Federal conseguiu autorização judicial para a quebra do sigilo de mensagem de Alex Parente. O passo seguinte foi identificar seus interlocutores. Foi assim que os investigadores chegaram a Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, diretor-geral da Direção Administrativa da Secretaria de Educação de Salvador.
Nas conversas, o servidor compartilha informações privilegiadas e combina detalhes de um pregão para desalojamento e controle de infestação de pombos e morcegos.
Pimenta foi preso na última quarta (11) na Operação Overclean. Ao tomar conhecimento da prisão, a prefeitura de Salvador exonerou o servidor. A empresa Larclean, dos irmãos Parente, recebeu R$ 67 milhões da prefeitura.
Os investigadores suspeitam ainda de contratos para obras e serviços nas cidades de Jequié, Lauro de Freitas e Itapetinga, todas na Bahia.
Sobrinho investigado
O ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho do ex-governador Mauro Carlesse (Agir), foi preso preventivamente na investigação. Ele é suspeito de receber R$ 805 mil dos irmãos Alex e Fábio Parente para direcionar licitações. A empresa Larclean fechou R$ 59,2 milhões em contratos com o governo estadual desde 2021.
‘Fatos e fortes indícios’
Ao dar sinal verde para a PF deflagrar a Operação Overclean, o juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2.ª Vara Federal Criminal de Salvador, apontou a “materialidade dos fatos” e “fortes” indícios de autoria.
“Os investigados fazem do crime seu meio de vida, atuando há muito tempo no ‘ramo’ da fraude a licitações e desvios de recursos públicos, com prática de crimes de corrupção ativa e passiva, assim como de lavagem de ativos financeiros. Assim, há fortes evidências de que, em liberdade, permanecerão na prática delitiva”, escreveu.
“Medidas diversas da prisão não serão suficientes para interromper a atuação dos investigados, que forma organização bastante estruturada há muitos anos, com atuação fortíssima na Administração Pública de várias unidades da Federação, bem assim diversos municípios”, segue o magistrado.
Diálogos interceptados pela PF flagraram dois investigados conversando sobre a destruição de provas e documentos relacionados ao inquérito. Eles combinam a exclusão de conversas no WhatsApp e a substituição dos aparelhos celulares. Esse foi outro motivo para o juiz determinar as prisões.
“As conversas interceptadas revelaram uma operação coordenada e sistemática de destruição de provas, que incluía a utilização simultânea de três máquinas trituradoras operando continuamente”, justificou o magistrado.
Segundo a PF, o grupo suspeito teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos com órgãos públicos só em 2024. Foram cumpridos 17 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão na Operação Overclean.
Até a publicação deste texto, a reportagem não havia conseguido contato com as defesas de todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.
