Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A força-tarefa da Operação Sépsis, que investiga os esquemas no FI-FGTS e na Caixa, identificou duas falhas básicas na estrutura do fundo que abriram espaço para a corrupção: o tamanho do retorno esperado do FI-FGTS, muito mais baixo do que o exigido pelo mercado; e o alto nível de intervenção política na estrutura da Caixa.
O FGTS entrega para o trabalhador 3% mais a Taxa Referencial (TR). Os investimentos feito com o FI devem render, no mínimo, o dobro – 6% mais TR. A Caixa anunciou que o resultado em 2016 foi recorde: 8%. Agora, que a inflação está em 3,5% ao ano, os retornos associados ao FI-FGTS até são razoáveis. Mas lá atrás, quando a inflação encostou em 10% e a taxa básica de juros foi a 14%, os retornos exigidos dos projetos eram baixíssimos. Tão barato, dizem os especialistas, que os aportes com o dinheiro do fundo podiam ser comparados a um financiamento subsidiado – se não pelo Estado, pelo trabalhador.
Segundo profissionais de fundos e bancos de investimento não é segredo para ninguém que os retornos oferecidos pelo FGTS e pelo FI-FGTS estão quilômetros de distância do mínimo razoável no mercado.
“Se fosse comparado a um financiamento do mercado, em dívida ou equity (investimento por meio de compra de participação da empresa), o retorno exigido por uma instituição privada seria bem maior – duas a três vezes maior”, diz Evandro Buccini, economista da gestora Rio Bravo Investimento. Nessa perspectiva, defendem os investigadores, pagar propina para ter o recurso seria mais lucrativo do que buscar outras fontes de financiamento.
Sem autonomia
O outro fator que teria aberto espaço para negociatas é a baixa autonomia dos técnicos da Caixa na seleção dos projetos. Segundo os primeiros levantamentos da Operação Sépsis, o corpo técnico usaria laudos das próprias empresas ou de consultorias contratadas por elas. Também seguiriam ordens dos chefes para priorizar ou protelar o encaminhamento dos projetos.
Na avaliação do consultor do Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, está claro que o modelo do fundo falhou. Rolim fez parte do grupo que avaliou a criação do FI-FGTS. Conta que apoiou o lançamento porque se previu que o fundo teria “filtros” para evitar direcionamentos e favorecimentos. As propostas das empresas passariam pelo crivo de técnicos da Caixa e a importância estratégica do investimento seria avaliada pelos integrantes do comitê de investimento.
“Precisamos dar mais transparência ao processo; uma alternativa seria deixar público todo o trâmite do projeto, suas taxas, garantias, prazos, retornos esperados. Não se pode ter nenhum sigilo quando se lida com dinheiro público, ainda mais quando é dinheiro do trabalhador”, diz Roli.
Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, a Caixa reforçou que seus instrumentos de controle são efetivos e que todos os investimentos feitos pelo FI-FGTS seguiram um rigoroso processo de estruturação e aprovação. “Observou rigorosamente todos os preceitos normativos e de conformidade do banco e do fundo, bem como sua governança corporativa, que é composta por cinco diferentes comitês e contando ao todo com mais de 20 membros distintos”, diz a nota.
