BRASÍLIA – Na defensiva por conta das denúncias de corrupção que envolvem a Petrobras, a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, lançou na semana passada um pacote com cinco iniciativas contra a impunidade em que ao menos três delas correspondem, integral ou parcialmente, a propostas que já tramitam no Congresso Nacional. E, em nenhum momento, a petista se empenhou para aprová-las por meio de seus aliados no Parlamento.
A primeira delas é a que modifica a Lei das Eleições para, segundo Dilma, tornar crime a prática de caixa dois. Atualmente, a conduta é punível apenas com a desaprovação das contas do partido ou candidato e, em caso de comprovado abuso de poder econômico, pode levar ao cancelamento do registro da candidatura ou à cassação do diploma do eleito.
O atual primeiro-vice-presidente do Senado, o petista Jorge Viana (AC), apresentou, em julho do ano passado, logo após o início das manifestações de rua que tomaram conta do País, uma proposta que torna crime, punível com pena de cinco a dez anos de prisão, usar recursos em campanha fora da contabilidade formal.
O texto foi remetido para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda não teve sequer um relator indicado para analisar o mérito da matéria. Se aprovada na comissão, poderia seguir diretamente para a Câmara, caso não houvesse recurso de senadores para levá-la ao plenário da Casa.
Uma segunda proposta anunciada por Dilma prevê punir com rigor agentes públicos que apresentem enriquecimento sem justificativa ou que não consigam comprovar a origem dos ganhos patrimoniais.
Prisão
Um projeto com esse mesmo teor foi apresentado, no dia 31 de outubro de 2007, na Câmara pelo deputado petista Praciano (AM). A proposta de Praciano prevê pena de prisão de cinco a 12 anos para este crime, mais pagamento de multa. A pessoa que contribuir para a prática do crime também pode incorrer na mesma pena.
A presidente também propôs a criação de uma nova estrutura do Judiciário, a fim de aperfeiçoar o julgamento de autoridades que detenham foro privilegiado. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em novembro de 2011 pelo deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), integrante da base aliada, se assemelha à sugestão feita por Dilma. A PEC, que está parada na CCJ da Câmara, estabelece preferência para julgamento de crimes que tramitam em regime de foro privilegiado.
As outras duas propostas de Dilma não têm projetos em tramitação o que significa que ela terá de encaminhar, caso reeleita, os textos para o Congresso Nacional: a de criação de um novo tipo de ação judicial – a ação civil pública de extinção de domínio – que permita declarar a perda de propriedade ou bens fruto de atividade ilícita e outra iniciativa que altera a legislação processual para acelerar o julgamento de processos judiciais que digam respeito a desvio de recursos públicos.
Mesmo sendo um dos temas mais discutidos durante a campanha, Dilma foi, até agora, a única candidata entre os principais presidenciáveis a apresentar propostas para aumentar o rigor e a eficácia no combate à corrupção. Até o momento, tanto a candidata do PSB, Marina Silva, quanto o tucano Aécio Neves somente abordaram o assunto criticando denúncias de irregularidades durante o mandato da petista.
