A data de 8 de março é o Dia Internacional das Mulheres. Em muitos lugares tem confraternizações, festas, presentes, flores, agradecimentos. Com certeza, necessárias e merecidas. Mas esta data existe para lembrarmos as lutas das mulheres pelos seus direitos.
No dia 8 de março de 1857, em Nova York, mulheres foram assassinadas porque reivindicavam direitos trabalhistas. Desde então as lutas não param. São muitas conquistas, mas que custaram vidas, sofrimento, perseguições.
A partir das Constituição do Brasil de 1988, os direitos são iguais perante a Lei. Na prática, continuamos vendo diferenças, discriminações, menos oportunidades para mulheres. No mercado do trabalho, ainda as mulheres recebem, na média, menores salários que os homens.
Tivemos avanços na legislação com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), aprovada no Governo Lula e depois a Lei do Feminícidio (Lei 13.104/15), aprovada no Governo Dilma. Mas mesmo assim, em 2015, foram assassinadas 4.621 mulheres no Brasil.
Os dados do Atlas da Violência no Brasil 2017, publicado pelo IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que o estado do Amazonas é o 4º com maior crescimento de homicídio de mulheres entre o período de 2005 a 2015. E quando se compara somente o período 2014 a 2015, o AM mostra uma evolução de 43,8%, o maior do Brasil. A taxa alcança o patamar de 45,5% de crescimento de homicídio de mulheres negras, no período de 2005 a 2015.
São dados alarmantes representados pelas notícias que ouvimos diariamente com mulheres sendo humilhadas, assediadas, violentadas, agredidas e assassinadas.
Esta semana, a professora Alessandra Gomes, gestora de uma escola em Itacoatiara, foi assassinada. Recentemente já havia sido ameaçada durante um assalto a sua residência.
No dia 29 de janeiro de 2018, a Mary Lucia, instrutora de informática, integrante do Fórum de Mulheres de Manaus, uma lutadora pelos direitos das mulheres, foi agredida pelo vizinho de forma violenta, com murros, socos no rosto e pontapés. O agressor, em outras ocasiões, já tinha cometido agressão psicológica e de ódio contra a Mary, devido sua orientação sexual. O agressor está respondendo processo. Mas exemplos como esse são diários. E nem sempre se faz justiça.
A estrutura pública de atenção às mulheres não alcança a todas. No caso da segurança, só tem duas delegacias das mulheres na capital. Nenhuma no interior. E assim mesmo, com contingente de policiais reduzido. No orçamento de 2018, apresentei emenda para incluir recursos nas delegacias especializadas em defesa das mulheres para compra de equipamentos. Mas ainda é pouco.
No interior do Amazonas a situação é ainda pior. Não há delegacia da mulher. Para Itacoatiara, defendo há anos a instalação de uma delegacia específica para atender as mulheres. Mas não é só isso. Precisa melhorar o atendimento das mulheres nas delegacias. Às vezes são humilhadas, desrespeitadas e constrangidas quando vão efetuar a denúncia nas delegacias, majoritariamente compostas de homens. Por esta razão apresentei projeto de lei na ALE para que cada delegacia do Estado tenha uma mulher policial para atender as mulheres.
Nas principais lutas por direitos, as mulheres estão presentes. Nas manifestações dos professores, dos profissionais da saúde, pela moradia, pela água e transporte coletivo, dos estudantes, as mulheres são a maioria. É a luta política, é a participação nos fóruns, conselhos e espaços de discussão das políticas públicas. As mulheres estão lá de forma determinada e corajosa.
Mas na representação política partidária e institucional representativa, nos poderes Legislativo e Executivo, as mulheres são minoria. Apesar das mulheres representarem um pouco mais de 50% da população brasileira, não passam de 10% nos parlamentos e nas chefias de Governo.
No Amazonas, dos três senadores, tem uma mulher. Dos 08 deputados federais, somente uma é mulher. Dos 24 deputados estaduais, tem somente uma mulher. E dos 41 vereadores de Manaus, somente 4 são mulheres. Nas eleições, depois da luta das mulheres, está garantido por lei, 30% das chapas devem estar compostas por elas. O PT foi o primeiro partido a defender a participação das mulheres nas eleições e nas direções partidárias. No PT a direção do partido e todas as instância são paritárias, 50% mulheres, 50% homens.
Há muitas leis. Muitas não são respeitadas ou não são conhecidas. Outras leis precisam ser aprovadas. Para conhecimento, cito três leis, de minha autoria, que foram aprovadas, mas que vieram de sugestões do Movimento das Mulheres: Lei Estadual 323/2016, que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de shows artísticos que desvalorizem, ofendam, incentivam a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento; Lei Promulgada Estadual 4.432/2017, que criou a Campanha Estadual de Combate á Violência contra a Mulher, com 16 dias de Ativismos no Amazonas; e a Lei Municipal 872/2005, que estruturou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que foi meu primeiro projeto aprovado na Câmara Municipal de Manaus.
Viva as mulheres que não param a luta!
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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