O dia 15 de março foi marcado por manifestações e greves em todo o Brasil, contra os projetos e ações do Governo Federal que tiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Foi o Dia Nacional de Lutas contra as Reformas do Governo golpista. Desde cedo, operários do Distrito Industrial, petroleiros na Refinaria de Manaus, funcionários da saúde na sede da Susam, professores na sede do Governo do Estado, empresários na ALE e à tarde evento no centro de Manaus. O povo nas ruas e lutando por direitos.
A PEC 287, que propõe a reforma da previdência, não é aceita por nenhuma categoria de funcionários públicos. A proposta acaba com a aposentadoria especial dos professores e trabalhadores rurais, bem como das mulheres. Vai exigir 65 anos de idade para aposentadoria e para receber o valor integral a pessoa terá contribuir por 49 anos. Quase impossível. Para isso, teria que começar a trabalhar e contribuir a partir de 16 anos de idade.
Na área da educação, a Reforma do Ensino Médio também é um retrocesso sem tamanho, pois exclui como obrigatórias as disciplinas de História, Geografia, Física, Química, Biologia, Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física. Serão opcionais, pois teoricamente pretendem priorizar formação técnica.
Ainda em nível federal, temos a reforma trabalhista, em andamento no Congresso Nacional. Vários direitos trabalhistas estão ameaçados, pois o setor empresarial, com apoio do Governo interino de Temer, cobra redução de obrigações trabalhistas e facilidades para terceirização, que notoriamente fragiliza a força dos trabalhadores nas negociações trabalhistas. Há propostas para enfraquecer os sindicatos dos trabalhadores.
Esses projetos da reforma previdenciária e trabalhista dependem das votações dos deputados federais e senadores. Qual a posição dos deputados e senadores do Amazonas? Até agora, somente vi a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB) se posicionando a favor dos trabalhadores. Os protestos também foram contra os projetos do governador Melo (PROS), o pacote de Maldades do governador cassado por corrupção eleitoral, que está na ALE para análise dos deputados estaduais.
Dentre os projetos, o governador quer aumentar o desconto da previdência dos funcionários públicos, de 11% para 14% e também aumentar o ICMS em 2% sobre combustível e outros produtos. Além disso, pretende aprovar perdão de multas e juros para os devedores de impostos dos estados, beneficiando grandes empresas e ligadas aos interesses do grupo político no poder.
O aumento da cobrança da previdência é injusto, pois há mais de 3 anos não tem reajuste de salários, que estão defasados, devido a inflação. Haverá redução no valor do salário líquido dos trabalhadores. Ninguém aceita esse projeto. Sempre é bom lembrar que há muita sonegação na arrecadação das contribuições para a Previdência por parte dos empresários. Deveria ser cobrado. Também há uma sonegação muito grande em vários segmentos, além da dívida ativa do Estado que já alcança R$ 7bilhões, a ser cobrado. Não precisaria onerar os funcionários públicos e a população.
Funcionários da área da saúde cobram mais condições de trabalho, auxílio alimentação, reajuste salarial, pagamentos de direitos. Há várias denúncias de falta de equipamentos para atender a população nos diversos hospitais, tais como o João Lucio, 28 de Agosto, Alfredo da Mata, Fcecon, dentre outros. Categorias de enfermeiros, técnicos, médicos, auxiliares, agentes de endemias, denunciando o descaso na saúde no Estado.
O mesmo acontece na área da educação, onde os professores estão há três anos sem receber a data base, vencida dia 1º de março, bem como progressão profissional, auxílio alimentação e transporte. Um outro projeto do Melo prevê congelar os gastos públicos e investimentos por 10 anos. Limitando os investimentos em saúde, educação e segurança. Dificultando reajustes salariais e concursos públicos. Um total retrocesso.
Na ALE, empresários do comércio e da indústria, se manifestaram contra o aumento da alíquota de ICMS para uma lista de produtos, que o governo considera supérfluo, incluindo combustível, bebidas, embarcações. Cobram a retirada do projeto e aguardam audiência com o governador. Por ora, o governo informa que o projeto da Previdência será votado após a aprovação do projeto da reforma da previdência no Congresso Nacional.
No transporte coletivo o povo está insatisfeito com o reajuste da tarifa de ônibus. O prefeito Arthur Neto (PSDB), o famoso Kimono das propinas da Odebrecht/Lava Jato, e o vice Marcos Rotta (PMDB) atenderam os interesses dos empresários e reajustaram a tarifa de R$ 3 para R$ 3,80, sem uma planilha de custos transparente e sem audiência pública. Mas como contrapartida, não houve melhorias no sistema de transporte. Nenhum ônibus novo, a maioria velhos e dezenas com mais de 10 anos.
O governo Temer está sem credibilidade. Despencando a sua aprovação. É governo ilegítimo e o Fora Temer foi o tema principal no Carnaval e nas manifestações do dia 15 de março. O mesmo acontece com o governador Melo e o prefeito Arthur Neto. As lutas contra esses projetos devem continuar e o sentimento Fora Temer, Melo e Arthur também.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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