Da Redação
MANAUS – Dez anos após o reconhecimento de uniões homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ação direta de inconstitucionalidade 4.277, o Amazonas tem registrados 584 casamentos do mesmo sexo. Os dados são da Anoreg-AM (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas).
Os casamentos são permitidos no formado online, pela plataforma oficial e-Notariado (www.e-notariado.org.br).
De acordo com os dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), desde a decisão do STF, 584 escrituras de uniões estáveis entre casais do mesmo sexo já foram realizadas por Cartórios de Notas do Amazonas, sendo 90 em 2020, ano da pandemia. O ano de 2019 marca também o recorde anual da década, com 103 atos realizados. Entre 2011 e 2020 houve um crescimento de 260% nos atos praticados no Estado.
A decisão é considerada também um marco para o Direito de Família. O pleito abriu um debate importante na sociedade, que resultou, em 2013, na Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu aos cartórios registarem casamentos homoafetivos.
O presidente da Anoreg/AM), Marcelo Lima Filho, ressalta que os atos feitos nos Tabelionatos de Notas representam uma importante ferramenta de segurança jurídica aos casais.
“A escritura pública de União Estável é um dos tantos passos importantes que o País deu no que diz respeito à garantia dos direitos de homossexuais. Faz-se extremamente necessário o tratamento igualitário aos casais que buscam comprovar e assegurar sua relação, planos de saúde e, até mesmo, garantir que o companheiro seja considerado como tal ao receber a herança em caso de morte do outro”, explica o presidente.
União Estável Online
Desde junho do ano passado, o ato pode ser realizado de forma online, pela plataforma e-Notariado. Para realizá-la, o cidadão precisa de um Certificado Digital Notariado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas cadastrados, ou possuir um certificado padrão ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Com o certificado digital, o cidadão deve entrar em contato com o Cartório de Notas de sua preferência e solicitar o ato. Um link para a videoconferência será enviado para o e-mail indicado pelo usuário. Após a vídeo-chamada, na qual é realizada a identificação das pessoas e a coleta de sua vontade, o cidadão pode assinar seu documento pelo computador ou celular com um simples clique.
No Brasil, desde a decisão do STF mais de 21,6 mil escrituras de uniões estáveis entre casais do mesmo sexo já foram realizadas por Cartórios de Notas de todo o País, sendo 2.125 em 2020, ano da pandemia. Dezembro foi o mês mais escolhido para a realização do ato, com uma média de 198 uniões realizadas no período a cada ano, tendo seu pico em 2018, quando 325 uniões homossexuais foram realizadas. O ano de 2018, véspera do início do mandato do atual presidente da República, marca também o recorde da década, com 2.595 atos realizados.
