Do Estadão Conteúdo
BELÉM – Dois anos e meio após a Operação Terra Legítima, que em julho de 2015 desarticulou um esquema de corrupção no Programa Terra Legal, do governo federal, em Marabá, sudeste do Pará, pouco mudou na rotina dos envolvidos. Os nove presos na ação da Polícia Federal – sete servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dois advogados contratados pelo programa – estão em liberdade.
Eles respondem a processo por corrupção passiva na Justiça Federal, mas ainda não houve julgamento. “O processo está praticamente parado e o juiz ainda não interrogou os acusados”, disse o advogado Ulisses Viana da Silva de Matos Viana, que defende Juscelino Veras da Silva, um dos advogados presos na operação.
Operação Terra Legítima
A Terra Legítima foi uma das 54 operações da Polícia Federal que resultaram na prisão de 185 servidores públicos na Região Norte desde 2013. Quando se calcula a taxa de servidores presos por milhão de habitantes, seis Estados do Norte aparecem nas primeiras dez posições do ranking.
O Ministério Público Federal acusa os suspeitos da Terra Legítima de terem montado um esquema de fraude para cadastrar lotes no programa, criado pelo governo federal para permitir a entrega de títulos a 150 mil posseiros que ocupam terras públicas na Amazônia Legal, não incluídas em áreas de proteção. Instalados no escritório do programa em Marabá, os envolvidos cobravam de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil de propina para dar declaração de que a área estava apta a ser titulada, segundo apontaram as investigações.
O registro liberava ao titular do imóvel acesso a financiamentos de programas federais com subsídios, o que levou a PF a abrir um segundo inquérito para apurar crimes contra o sistema financeiro.
A cobrança, que se repetia em cada fase do processo, atingiu mais de mil lotes e teria rendido até R$ 8 milhões aos envolvidos, segundo a PF. Muitas áreas estavam em nome de “laranjas” de fazendeiros da região.
O que chamou a atenção dos agentes federais para o escritório do programa do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Marabá, foi o número de beneficiados com a regularização das terras nessa região, maior do que em qualquer outra região do País. “Há áreas sobrepostas, terrenos inexistentes, lotes em nome de ‘laranjas’, parece um castelo de cartas”, disse, na ocasião, o delegado da PF, Antonio Cunha.
Os acusados foram indiciados por corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação. Morbach foi preso num hotel de Natal, onde passava férias. O inquérito foi relatado e distribuído à 1ª Vara Federal de Marabá em 9 de setembro de 2015.
Com a conclusão da apuração, o juiz federal Marcelo Honorato determinou a soltura dos presos, por entender que já não havia risco às investigações. Na época, o Incra afastou os envolvidos e nomeou um interventor para o escritório do Terra Legal em Marabá, mas manteve as outorgas de títulos.
O Incra abriu processo disciplinar contra os servidores “tendo em vista indícios de participação nas irregularidades apontadas de servidores do Incra e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário”. O processo pode resultar na exoneração dos acusados, além de outras penalidades. O Incra não informou o prazo para a conclusão desse trabalho.
O advogado Juscelino Veras da Silva, um dos presos na operação, era servidor da prefeitura de Rondon do Pará, cidade da região, e foi cedido para o Incra. Segundo seu advogado, Ulisses Viana da Silva de Matos Viana, Juscelino havia pedido exoneração um mês antes da ação policial. “Se estava ganhando dinheiro com algum esquema, por que ele iria sair?”, questiona Viana. Ele crê que seu cliente será absolvido.
O advogado do funcionário do Incra Alex Rausen, Mancipor Oliveira Lopes, afirma que não foram apontados os supostos corruptores e não há nada no processo que incrimine seu cliente. “As provas e testemunhas não apontam que ele tenha cometido qualquer crime.” Odilon Vieira Neto, defensor de Antônio Morbach Neto, também funcionário do Incra, alegou que o caso é de absolvição “sumária”.
Azeilton Silva de Souza, advogado do funcionário do Incra Gustavo Grucoski, disse que o processo está indefinido. “A instrução não foi encerrada. Meu cliente era diretor de cartografia do Incra e aprovou algumas plantas, mas não houve dolo. Ele está afastado das funções.”
Já o defensor de Josivan Gonçalves Silva, Antonio Quaresma Filho informou que as provas não incriminam o servidor. Marcelo dos Santos não retornou os contatos. A reportagem não localizou as defesas de Jhonatan Oliveira de Souza e Maurício Carvalho de Araújo. O novo advogado de Wirlland Batista Fonseca não retornou às ligações. A Ordem dos Advogados do Brasil em Marabá diz que os advogados mantém suas prerrogativas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
