Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Alexandre Aguiar Bastos – suspeito de ligação com esquema de venda de sentenças – comprou terrenos, imóveis e carros de luxo com dinheiro vivo, em movimentação que a Polícia Federal classifica como ‘oriunda dos desvios funcionais’ supostamente por ele praticados.
Em sua defesa, perante o Conselho Nacional de Justiça, Alexandre alega que o dinheiro em espécie tinha origem na conta bancária do escritório de advocacia do qual fazia parte. O Estadão busca contato com o desembargador. O espaço está aberto.
O desembargador é investigado na Operação Última Ratio, deflagrada em outubro do ano passado por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Afastado das funções desde então, ele enfrenta agora um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça na última terça-feira (9). A relatoria é do ministro Mauro Campbell, corregedor-nacional de Justiça.
Aguiar é citado em investigação que aponta indícios de sua participação em um processo específico envolvendo a venda de uma fazenda em Mato Grosso do Sul, avaliada em R$ 4 milhões. Segundo o CNJ, o magistrado teria retirado o caso de pauta por duas vezes e, ao apresentar o voto, mudou completamente seu posicionamento.
No intervalo, parte do imóvel teria sido alienada, e a venda estaria diretamente vinculada ao resultado final do julgamento.
Para a PF, o histórico de mensagens no celular do desembargador aponta “sucessivas referências à utilização de dinheiro em espécie para a quitação de despesas de caráter pessoal.”
A investigação anota que Aguiar “empregava dinheiro físico para o pagamento de despesas pessoais, mascarando a origem e o destino das transações, com o emprego de pessoas interpostas.”
Em um dos diálogos mais “preocupantes”, segundo a PF, o desembargador “instava seus interlocutores a pegarem valores em espécie de maneira pessoal.”
‘É dindin?’
“Mano, vai enviar o recurso por pix? Se for pode mandar na chave”, disse em mensagem ao desembargador um interlocutor identificado como ‘Juliano’, em janeiro de 2023.
“Tá na mão. Só pegar comigo”, orientou o magistrado.
“Eita pega… é dindin em espécie?”, questionou o interlocutor, que estaria reformando um imóvel com a ajuda de Aguiar.
Uma hora depois, Juliano pergunta se pode retirar os malotes na residência do magistrado.
“Mano, vou na sua casa para pegar?”
“Já devia ter vindo! Se não, as contas chegam”, respondeu Sua Excelência.
‘Dois pacotes com 50 notas de 200’
“Gastos pessoais com a reforma de imóveis, empréstimos para terceiros, tudo era pago com dinheiro em espécie, retirado pessoalmente com o desembargador”, anota a PF na investigação.
O valor que Juliano’ teria retirado pessoalmente com o desembargador seria de R$ 20 mil.
“Te dei dois pacotes com 50 notas de 200…. portanto, tem 20 000 aí”, detalhou o magistrado no WhatsApp.
“Simmmm. Contei aqui… isso mesmo”, concordou ‘Juliano’.
“Não tô acostumado com essa nota de 200”, afirmou o desembargador.
Poucos dias depois, Aguiar avisa ao mesmo interlocutor que outros pacotes com dinheiro vivo estariam à disposição.
“Oww, já pega mais uma parte comigo! Tá na mão!”, avisou a ‘Juliano’.
Jaguar, sítio e terreno em Alphaville
A defesa do desembargador afirma que o dinheiro em espécie tinha origem na conta bancária do escritório de advocacia do qual Aguiar fazia parte. Segundo a argumentação, foram emitidos 30 cheques entre janeiro e dezembro de 2018, que teriam sido sacados em espécie pelos sócios do escritório e, posteriormente, repassados ao magistrado.
“Analisando os cheques descontados, observa-se que tais valores jamais ultrapassaram o patamar de cinco mil reais, sendo descontados ao longo de um ano, com indícios de fracionamento (smurfing), para não despertar a atenção do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, anota a PF.
Os valores em espécie mencionados pela defesa teriam custeado R$ 30 mil de um Jaguar E-PACE P250, ano 2018, adquirido pelo valor total de R$ 269 mil.
O carro de luxo foi comprado com a entrega de outro veículo, um BMW X3 avaliado em R$ 154 mil, além de duas transferências bancárias que somaram R$ 28 mil e o pagamento de R$ 30 mil em dinheiro vivo. Segundo a Polícia Federal, não foi possível identificar a forma de quitação dos R$ 60 mil restantes.
O desembargador também quitou em espécie metade do valor de um terreno localizado na Rua Cambacica, no condomínio Alphaville, em Campo Grande, avaliado em R$ 230 mil. Segundo a investigação, Aguiar “confessou que realizou o pagamento do terreno mediante uso de dinheiro em espécie, na ordem de R$ 105 mil”.
A quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado revelou ainda a compra de um imóvel em Aparecida do Taboado(MS), município na divisa com o estado de São Paulo, a 457 quilômetros de Campo Grande. O bem teria sido adquirido por R$ 95 mil, pago à vista e em espécie.
Entre 2022 e 2024, o desembargador transacionou, no mínimo, R$ 276 mil em dinheiro vivo, segundo a investigação. Desse montante, R$ 219 mil têm origem desconhecida.
“Desse modo, como bem ressaltado pela autoridade policial, surgem notáveis questionamentos acerca da forma como teriam sido pagos os valores remanescentes, causando notável estranheza a utilização, pelo desembargador de recursos em espécie como parte do pagamento, em circunstâncias mal explicadas, e em um contexto atual de desuso do dinheiro em espécie como meio de pagamento, o que poderia indicar a aplicação de vantagem indevida para a consumação das operações”, destaca a PF.
Lavagem, jet-ski e fracionamento
A clássica lavagem de capitais, somada à dissimulação patrimonial, era corriqueira no expediente financeiro do desembargador, apontam os federais.
As conversas entre Alexandre Aguiar Bastos e sua mulher tratam em muitos momentos de contas a serem pagas por assessores do magistrado. Para a PF, as mensagens não apenas reforçam a manipulação de dinheiro em espécie, como também o uso de ‘laranjas’ para a quitação de despesas pessoais.
“A comprovação de que o desembargador se utilizava de seus assessores para realizar pagamentos e outras transações bancárias, aliada à estranha e rotineira utilização de dinheiro em espécie para tal finalidade, robustece ainda mais a hipótese de atuação mediante desvio funcional, marcada pelo recebimento de vantagem indevida”, destaca a investigação.
De acordo com a Polícia Federal, a compra de um jet-ski pelo desembargador no valor de R$ 98 mil evidencia a tentativa de dissimulação. Segundo o documento fiscal da moto aquática, o pagamento teria sido feito por meio de sete duplicatas, sendo a primeira no valor de R$ 48.995, a segunda de R$ 8.165,85 e as demais de R$ 8.165,83.
A análise dos dados bancários, no entanto, identificou apenas uma transação no valor de R$ 10 mil da conta de Alexandre Aguiar Bastos para a empresa de bens aquáticos, quantia que pode corresponder a parte do pagamento do jet-ski.
Para a PF, os valores remanescentes, na ordem de R$ 87.990, assim como ocorreu em outras aquisições atribuídas ao magistrado, “possivelmente foram quitados com recursos de origem ilícita, o que indicaria possíveis atos de lavagem de capitais na modalidade dissimulação”, pontua a PF.
Na abertura do PAD contra o desembargador, aprovado por unanimidade pelo CNJ na última terça, 9, o Conselho afirma que as “justificativas apresentadas pela defesa do magistrado não infirmam os indícios de recebimento de vantagem indevida e de possível dissimulação dos recursos auferidos, em situação análoga aos delitos de corrupção passiva.”
“Todos esses gravíssimos elementos indiciários reforçaram a percepção desta Corregedoria Nacional de que, de fato, muito provavelmente, o desembargador auferiu vantagem indevida para proferir decisões judiciais”, conclui o documento.
O Estadão pediu manifestação da defesa do desembargador, via Assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O espaço está aberto.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL
O Estadão pediu manifestação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O espaço está aberto.
