Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O desembargador Elci Simões de Oliveira, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), estendeu à Asprom (Associação Sindical dos Professores e Pedagogos de Manaus) a proibição de greve já arbitrada ao Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) na última sexta-feira, 12. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 20 mil. A inclusão ocorreu nessa segunda-feira, 15, após caminhada promovida pelos professores no centro de Manaus.
“Assim, defiro o pedido de aditamento da petição inicial, nos moldes propostos pelo Estado do Amazonas, bem como estendo os efeitos da decisão judicial às fls. 77/84 a ASPROM. Considerando os critérios da celeridade e economia processual que regem o processo civil, servirá o presente e a decisão judicial às fls. 77/84 por cópia digitada, como mandado para os devidos fins”, diz o desembargador na decisão.
De acordo com Elci Simões, os professores estão proibidos de promover paralisação das atividades na rede pública de ensino. O desembargador também autorizou o desconto dos dias parados no salário dos professores.
Nessa segunda-feira, 15, uma oficial de Justiça não conseguiu entregar a notificação aos representantes do Sinteam. Ao chegar na Praça da Matriz, onde ocorria o protesto, acompanhada de policiais militares, a oficial de Justiça foi informada pelos professores que a presidente do sindicato, Ana Cristina Rodrigues, estava viajando para o interior.
Mesmo sem assinatura de representantes, a oficial de Justiça disse que irá considerar o documento entregue ao sindicato e que a multa de R$ 20 mil ao Sinteam começará a ser aplicada a partir dessa segunda. A oficial disse que “desde sexta-feira os representantes estão fugindo”. Conforme a decisão, a multa só começaria a ser aplicada a partir da ciência da decisão pelo sindicato.
A greve dos professores foi deflagrada nessa segunda-feira para pressionar o governo a conceder reajuste salarial de 15%. O governador Wilson Lima, no entanto, já afirmou que não pode conceder mais que 3,93% por conta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que está aberto ao diálogo para discutir outros pontos apresentados pela categoria.
