MANAUS – O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, derrubou o embargo que paralisou as obras de manutenção do trecho do meio (entre os quilômetros 250 a 655,7) da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
A decisão de Hilton Queiroz atendeu ao pedido de suspensão de liminar ou antecipação de tutela impetrado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) contra a decisão do juiz Hiram Xavier, da 7ª Vara Federal, que suspendeu no dia 1º deste mês qualquer atividade na estrada.
Diante da decisão, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) cancelou a reunião que seria feita na sexta, 23, em Manaus, entre senadores da Comissão de Infraestrutura e membros do Judiciário e do Ministério Público, a fim de resolver o impasse.
“Essa é uma vitória de todo o povo amazonense. Nós ainda não conquistamos o licenciamento definitivo para o asfaltamento daquele trecho, mas conseguimos mais uma vez que as obras de manutenção sejam feitas regularmente. A justiça foi feita. Isso porque, sem nenhum fato novo e nenhuma razão, o MPF ingressou com ação contra as obras”, disse a senadora.
Na audiência realizada na terça-feira, 20, na Comissão de Infraestrutura do Senado, tanto o Dnit quanto o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) alegaram não haver motivos para o embargo, uma vez que o Termo de Acordo e Compromisso, assinado pelos dois órgãos, estava em pleno cumprimento.
Segundo Dnit, os serviços de manutenção estavam restritos a recomposição mecanizada de aterro; recomposição do revestimento primário; limpeza lateral; roçada manual; reforma de pontes de madeira; substituição de pontilhões de madeira deterioradas por bueiros e substituição de bueiros metálicos rompidos.
(Com informações da assessoria da senador Vanessa Grazziotin)
Ainda bem que a justiça prevaleceu em favor do desenvolvimento econômico e social do povo do Amazonas. Essa rodovia é importante para o escoamento de produtos da zona franca de Manaus com destino aos países andinos e asiáticos o que contribui para aumento de nossas exportações e diminuição do desemprego. Também irá facilitar a fiscalização contra o tráfico de drogas, armas e comercio irregular de madeiras na região.