Do ATUAL
MANAUS – A decisão que suspendeu o reajuste dos salários do prefeito de Manaus, David Almeida, do vice e secretários do Município, foi revogada na noite desta quinta-feira (9). A revogação foi determinada pelo desembargador plantonista Jorge Lins, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Antes, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian havia determinado a suspensão.
Jorge Lins atendeu pedido da Prefeitura de Manaus que alegou prejuízo administrativos e financeiros. Segundo a prefeitura, a folha de pagamento de janeiro foi elaborada com a incorporação do reajuste e a retirada dos valores acarretaria atraso no pagamento dos servidores municipais.
A decisão de Jorge Lins manteve os efeitos da Lei Municipal nº 589/2024, que concedeu o aumento de salário, e foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Com efeito, a decisão agravada compromete o aludido cronograma, pois exige a revisão dos valores estabelecidos pela Lei Municipal nº 589/2024, acarretando atrasos no pagamento dos servidores municipais. Tal situação compromete não apenas os direitos dos trabalhadores, mas também a regularidade administrativa e financeira do município”, citou o magistrado em trecho a decisão.
O desembargador considerou que é inviável a revisão dos valores da folha salarial no prazo estipulado de cinco dias, com a multa diária de R$ 5 mil que foi estipulada, o que ampliaria os prejuízos.
Jorge Lins entendeu de que não há inconstitucionalidade na Lei Municipal nº 589/2024, refutando a tese de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
