Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), determinou no dia 12 deste mês a quebra de sigilo bancário, fiscal e bursátil do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e de outras 23 pessoas, entre elas empresários e funcionários públicos. A decisão também alcança as contas da prefeitura e de nove empresas de Eirunepé e de Manaus.
Os alvos da quebra dos sigilos são investigados pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) por integrar esquema na Prefeitura de Eirunepé que envolvia fraudes em licitações e contratos e desviou dinheiro público. O documento ao qual o ATUAL teve acesso compõe investigação que tramita em sigilo no TJAM.
Na decisão, o desembargador cita que as diligências iniciais do MP-AM foram “suficientes para revelar indícios de fraudes em licitações e uso de interpostas pessoas, tanto para fins de burlar as regras dos procedimentos licitatórios e viabilizar o desvio de dinheiro público, quanto para a lavagem de capitais em relação aos produtos e proveitos do crime”.
Entre os alvos da quebra do sigilo bancário, fiscal e bursátil, conforme tabela abaixo, estão o secretário municipal de Finanças Antônio George de Araújo Barbosa, o controlador municipal Dângelo do Socorro Falcão Sales, o membro da comissão de licitação Samid da Costa Almeida e o servidor da coordenação de convênios e contratos Sinderlei Fernandes Alfaia Júnior.
| Pessoas físicas | Pessoas jurídicas |
| Raylan Barroso de Alencar | Município de Eirunepé |
| Katiane Rocha da Cunha | Andreza Menezes (Comercial Menezes) |
| Antônio George de Araújo Barbosa | Dângelo do Socorro Falcão Sales–ME |
| Andreza Dheivane Ferreira Menezes | Elfa Comércio de Equipamentos e Serviços de Informática Ltda. |
| Maria Antônia Ferreira da Silva | Hardboard da Amazônia Ltda. |
| Dângelo do Socorro Falcão Sales | Onofre Comércio e Serviços de Construção Ltda. (Construtora Baltimore) |
| Alif Richandson Melo da Silva | S. I. Comércio e Serviços de Construção Ltda. (Construtora S.I) |
| Bruno Alves Carriga | A. C. da S. Barreiros (Comercial Fortaleza) |
| José Adílson Alves da Silva | Selimp Serviços de Instalação e Hidráulica e Manutenção Elétrica Ltda. (atual Selimp Construções Ltda.) |
| Célio Ferreira Maia | R. C. Penha da Silva & CIA. Ltda. (RCV Engenharia e Serviços) |
| Thaísa Alves Maia | |
| Wallace Vasconcelos Lopes | |
| Ineida Paiva Onofre | |
| Sérgio Luís Sousa dos Santos | |
| José James Onofre e Silva | |
| Alailce Cristina da Silva Barreiros | |
| Valber Clésio Alvarenga da Rocha | |
| Argeu de Souza Santos | |
| Eila Souza dos Santos | |
| Samid da Costa Almeida | |
| Sinderlei Fernandes Alfaia | |
| Sinderlei Fernandes Alfaia Júnior | |
| Ocineia Vítor Penha | |
| Maria Clara Penha da Silva |
Com a quebra do sigilo bancário, o MP-AM terá acesso às movimentações bancárias dos investigados referente ao período de 1º de janeiro de 2016 a 20 de janeiro de 2020. A determinação alcança todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens e direitos e valores mantidos em instituições financeiras.
Em relação a quebra de sigilo fiscal, a Receita Federal e a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) terão 30 dias para enviar as informações dos investigados referente ao período de 2015 e 2019. E no caso da quebra de sigilo bursátil, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários deve enviar em 30 dias as informações dos investigados referentes ao período de 1º de janeiro de 2016 a 20 de janeiro deste ano.
Investigações
As investigações contra o prefeito, servidores e empresários começaram após o MP-AM receber três denúncias que relatavam crimes na Prefeitura de Eirunepé. Segundo o MP-AM, as notícias de crime apontam que o prefeito “é o maior articulador e beneficiário do esquema, sendo responsável pelos acertos com fornecedores e empresários”.
“O quadro fático acima explicado indica a existência de fortes relações entre as sociedades empresariais citadas, seus respectivos sócios, o Prefeito de Eirunepé/AM e a Administração de referido Município. Com efeito, reitera que esse relacionamento revela contundentes indícios da existência de uma cadeia ampla que atua de forma organizada no intuito de fraudar licitações em benefício do Prefeito Raylan Barroso de Alencar, agentes públicos e particulares, causando prejuízos de toda ordem à municipalidade”, diz trecho da decisão.
De acordo com o MP-AM, três procedimentos investigatórios criminais “foram instaurados com a finalidade de se apurar suposta existência de organização criminosa, sob a coordenação do Exm.º Sr. Prefeito do Município de Eirunepé/AM, Raylan Barroso de Alencar, a qual estaria infiltrada em diversos órgãos públicos locais”.
O Ministério Público analisou os empenhos da prefeitura dos anos 2017 e 2018 e a prestação de contas do exercício financeiro de 2017, elaborou relatório técnico acerca dos vínculos entre os investigados, e consultou bancos de dados disponíveis e as procurações e atos cartorários, relativos aos investigados.
Entre os resultados preliminares da investigação está a existência de funcionários “laranjas”, indícios de “empresas de fachada” ligadas ao prefeito, fraudes em notas fiscais e a suposta troca de favores entre secretário e servidor da receita federal, com facilitação de sonegação de impostos e pagamento de mesada de R$ 2 mil.
