Em tempo de celebrar o dia dos avós, cabe lembrar também que a violência contra os idosos constitui um sério problema de insegurança pública. No Brasil, em que a visão cultural acerca do envelhecimento é um tanto desfavorável à chamada “terceira idade”, os casos de violência contra o idoso vêm aumentando significativamente.
Segundo dos dados oficiais, as denúncias de violações contra a pessoa idosa, via disque 110 do governo federal, cresceram mais de 13% em 2018 quando comparadas ao ano anterior. As situações de violência contra os idosos alcançaram, em média, o número de 102 violações por dia. De acordo com o balanço do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, em 2018, 52,9% dos casos de violações contra pessoas idosas foram praticadas pelos próprios filhos, seguidos de netos (7,8%). O local de maior incidência dessas violações é própria casa vítima (85,6%).
Dentre os idosos, as pessoas mais violadas são as mulheres (62,6%). Os homens figuram como 32% das vítimas. A faixa etária de 71 a 80 anos representa 33% dos casos e a de 61 a 70 anos, 29% das violações. Em relação ao grupo, as vítimas foram declaradas: brancos – 41,5%, pardos – 26,6%, pretos – 9,9%, amarelos – 0,7% e indígenas – 0,4%.
Há registros de que, durante a pandemia de Covid-19 (novo coronavírus), as violações contra pessoas idosas aumentaram, assim como outras violências domésticas, a exemplo da violência contra a mulher.
Quanto aos tipos de violência contra o idoso, eles podem ser classificados em física, simbólica, psicológica, financeira, abandono. As violações mais frequentemente constatadas são as de negligências (38%), seguidas de violência psicológica (humilhação, hostilização, xingamentos) com 26,5%. Logo depois vêm as de abuso financeiro, econômico e a violência patrimonial que consistem, dentre outras, em retenção de salário e destruição de bens (19,9%). A próxima refere-se à violência física, 12,6%. Ressalte-se que, em sua maioria, as denúncias são tipificadas com mais de um tipo de violação, ou seja, uma mesma vítima pode sofrer várias dessas violências.
Deve-se considerar outro dado importante: mais de 14 mil vítimas declararam portar algum tipo de deficiência. Dessas, 41,6% tem alguma deficiência física, 37,6% deficiência mental, 11,5% deficiência visual, seguido de 4,6% portador de deficiência intelectual e 4.4% de deficiência auditiva.
Muito embora seja significativa a previsão na Constituição Federal e em leis infraconstitucionais (Estatuto do Idoso e outras disposições legais) de proteção ao idoso, a realidade dessa tutela ainda está muito distante daquilo que dispõem as leis e, muito frequentemente, o idoso no Brasil não é tratado como cidadão. Isso se constata nitidamente no cotidiano, a começar pelo difícil acesso aos direitos previdenciários e certos serviços públicos, desdobrando-se numa série de situações na vida civil. Uma verdadeira saga para a maioria daqueles que integram a geração que alcançou a chamada terceira idade, também conhecida como o inverno da vida.
Para a maioria da população, nem mesmo nessa estação da existência, usufrui-se da merecida dignidade. Poucos são os que efetivamente têm condições de viver em paz e desfrutar do merecido amparo social na terceira idade. Grande parte dos idosos mantem-se provedora de filhos e netos, sobretudo pelos sertões e recantos do Brasil a fora. Não há intervalos das labutas para esses honrosos guerreiros. E quando necessitam da assistência de saúde ou social, na rede pública, ela tem sido muito precária quando não inexistente.
Apesar de todos os maus-tratos e desafios diários, a maioria dos idosos persiste na missão de cuidar, promover e velar pela vida dos familiares e de outros como uma vela que ilumina até se consumir por inteiro. Heróis de todas as estações que não repousam sequer no inverno da vida. E o fazem generosamente por vezes com doçura no olhar e um sorriso nos lábios. Ainda assim, muitos sofrem abusos, ameaças e são vítimas de inadmissíveis violações e delitos. Enfim, é essencial que a sociedade brasileira desenvolva-se no sentido de assegurar os direitos da pessoa idosa, resguardando a dignidade dela, inclusive contribuindo para tornar mais leve a missão de serem avós no país.
*Pontes Filho é doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM), mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), bacharel em Direito pela Ufam, bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela Ufam. Professor, exerce a docência desde 1996. É pesquisador de história da Amazônia e direitos socioculturais na região com livros publicados sobre esses temas, dentre os quais: "Logospirataria na Amazônia", "História do Amazonas", "Vicio e criminalidade", "Terceiro ciclo". Professor da Universidade Federal do Amazonas. Servidor público do Estado do Amazonas. Escreve frequentemente artigos para jornais, revistas e veículos eletrônicos de jornalismo.
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