Da Redação
MANAUS – Os deputados de oposição na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), que são maioria, prometem derrubar o veto do governador Amazonino Mendes (PDT) às emendas parlamentares que alteraram o projeto do governo sobre o reajuste salarial para policiais e bombeiros militares do Estado. Os oposicionistas alegam que o Estado tem condições financeiras para cumprir o projeto aprovado sem afetar as contas. O governo alega que as alterações comprometeram o cronograma de pagamentos e oneram o orçamento de 2019.
“O projeto não pode ser do governador, tem que ser um projeto de Estado. Me pergunto o motivo de os projetos de reajustes não trazerem as demonstrações dos impactos financeiros”, questionou o deputado José Ricardo (PT).
Cabo Maciel (PR) disse que o parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) é contraditório e “mentiroso”. De acordo com o deputado, não houve mudança no planejamento de pagamentos do Estado. “O primeiro reajuste seria no percentual de 4,08% a contar de 1º de abril de 2018. O prazo foi mantido para o reajuste de 10,85% que foi alterado por nós. A categoria não aceitou os 4,08% por não sermos diferentes dos profissionais da saúde e educação”, disse o parlamentar.
Cabo Maciel disse que o aumento no percentual fixado de 9,27% a ser pago em 1° de abril de 2020 foi alimentado 9,85%, mas não pelos deputados.
Outro oposicionista, Sabá Reis (PR), cobrou que o governo apresente à ALE documentos que provem o argumento de oneração do orçamento. Conforme Reis, o governo tem reajustado salários de várias categorias e aumentado valores de contratos, o que comprova, segundo ele, a disponibilidade de recursos.
Os parlamentares irão se reunir na segunda-feira, 18, para tentar votar os vetos na terça, 19.
Governo informou que os vetos darão segurança ao pagamento dos reajustes, inclusive para servidores da saúde e da UEA (Universidade do Estado do Amazonas). No caso da UEA, o veto foi parcial ao sistema de evolução de carreiras dos docentes da instituição e não atingiu reajustes.
O veto parcial ao PL de recomposição de perdas salariais a servidores da Susam (Secretaria de Estado da Saúde), assinado na ocasião pelo governador em exercício Flávio Pascarelli, “buscou corrigir uma afronta à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal presentes na Emenda Modificativa aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado ao projeto original. O veto parcial também não impediu a concessão de reajuste aos servidores da saúde, que já receberam no contracheque de maio a recomposição salarial de 10,85%”, informou o governo.
Também alegando inconstitucionalidade, o governo vetou parcialmente o PL (Projeto de Lei) que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da UEA. Também com Emenda Modificativa, a AE aprovou alteração na regra referente à promoção vertical dos servidores.
A Lei 3.656/2011 define a promoção vertical como “a passagem do servidor de último nível de uma classe para o primeiro nível de classe imediatamente superior de sua carreira funcional”. A Emenda Modificativa alterou esse sistema de evolução, que deixaria de ocorrer no primeiro nível de classe imediatamente superior para ocorrer no mesmo nível em que o servidor estivesse, a qualquer tempo.
“A mudança traria impactos imensuráveis no orçamento da UEA, bem como caracterizou-se como aumento de despesa, uma vez que as progressões verticais dar-se-iam em níveis remuneratórios acima daqueles previstos atualmente, o que é vedado pelo o artigo 63, inciso I, da Constituição Federal”, alegou o governo.
