Da Redação
MANAUS – Os deputados federais José Ricardo (PT/AM) e Airton Faleiro (PT/PA) apresentaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reativou o Conselho da Amazônia. “Esse Decreto é ilegal, absurdo e prejudicial ao povo da região”, disse José Ricardo.
Ele alega que o Decreto Federal nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, que reativou o Conamaz (Conselho Nacional da Amazônia), é e inconstitucional e expõe a Amazônia a um cenário de baixa governança porque favorece a ocupação predatória da região
Bolsonaro transferiu o Conamaz do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República. De acordo com o PDL, o governo federal não poderia fazer essa transferência de pasta do Conamaz sem alterar a Lei nº 10.344, tendo em vista que um decreto não pode contrariar dispositivos legais, mas sim regulamentar sua fiel execução, conforme prevê o artigo 84, da Constituição Federal.
“Esse é mais um retrocesso promovido pelo Governo Bolsonaro em relação à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Além disso, é um contrassenso reativar um Conselho voltado para a Amazônia sem a participação dos estados amazônicos, ao reduzir a participação de ministérios e órgãos federais na sua composição”, afirmou José Ricardo.
O Conselho excluiu de sua composição a participação dos governadores de cada estado. Não terá nenhuma presença de instituições que representem a Amazônia. Estão fora as casas legislativas, os poderes executivos e judiciários, e nenhuma instituição de pesquisa e de universidades. “Será um Conselho da Amazônia sem a presença da Amazônia, dos que conhecem e vivenciam a realidade da região. Tudo indica que será um Conselho que, de Brasília, distante dos reais problemas, vai decidir sobre a vida de mais de 25 milhões de habitantes da Amazônia”, disse o parlamentar.
