Deputados do Amazonas votam contra o trabalhador e aprovam a terceirização

MANAUS – Dos oito deputados federais do Amazonas, sete votaram contra os trabalhadores na noite desta quarta-feira, 8, na Câmara dos Deputados, e ajudaram a aprovar o texto-base do Projeto de Lei nº 4330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização do setor privado para empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas da União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

Da bancada amazonense votaram sim os deputados federais Alfredo Nascimento (PR), Marcos Rotta (PMDB), Hissa Abrahão (PPS), Conceição Sampaio (PP), Átila Lins (PSD), Pauderney Avelino (DEM) e Arthur Bisneto (PSDB), de acordo com a relação de votantes do site da Câmara dos Deputados. O deputado Silas Câmara (PSD) estava no plenário, mas não votou.

Para o advogado trabalhista José Carlos Valim, a proposta de regulamentar a terceirização do trabalho é um prêmio ao mau empregador e gera perdas para o Estado. Segundo ele, a terceirização diminui a arrecadação do Estado e aumenta a sobrecarga dos serviços público principalmente do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que, o contratante dos terceirizados não ofereceram planos de saúde.

Valim observou que a proposta é um retrocesso de 70 anos porque torna a CLT letra morta. Na opinião dele, ao consolidar a terceirização, as grandes empresas ficarão sem responsabilidades sobre o trabalhador, o que pode gerar, por exemplo, o aumento dos acidentes de trabalho e a diminuirão os investimentos sobre a profissionalização. “Que empresa vai querer investir num trabalhador que não é seu?”, questionou. “Na Petrobras, por exemplo, que é uma grande empresa, 80% dos acidentados são terceirizados”, afirmou.

De acordo com ele, dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que hoje o salário do trabalhador terceirizado é 24% menor que o do contratado direto. O prejuízo, segundo ele, é maior ainda no setor bancário que além de salário menor a carga de trabalho é maior.

Valim lembrou que, no âmbito da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, 90% dos flagrantes sobre situações semelhantes à de escravidão são descobertos no serviço terceirizado. “A terceirização já existe. Só nesse campo já existe uma precarização muito grande. Hoje o terceirizado tem refeitórios e vestiários separados para que não troquem informações sobre direitos e ganhos”, criticou.

Para o advogado, a terceirização abre precedente também para aumentar a corrupção. Ele citou o casso de corrupção do caso do empreiteiro Carlinhos Cachoeira, que envolvia a contração pelo serviço público de trabalhadores terceirizados.

Destaques

Um acordo entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14). Nesse procedimento os pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

No texto substitutivo, que foi apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), ficou mantida, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa. O texto, entretanto, não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa.

O relator atendeu pedido do Ministério da Fazenda ao incluir no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada. Nesse sentido deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins.