Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – A ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 27, a suspensão da Inspeção Veicular Ambiental e a cobrança da taxa de R$ 133,30 pelo serviço, realizado por duas empresas privadas credenciadas pelo Detran-AM (Departamento de Trânsito do Amazonas). Os deputados aprovaram Projeto de Decreto Legislativo de Platiny Soares (DEM) e, com a decisão.
Além da anulação da taxa ambiental, o projeto determina a suspensão da Portaria n° 2067/2017 que estabelece a obrigatoriedade dos veículos classificados na categoria aluguel e registrados do Estado de serem submetidos a uma inspeção técnica veicular para a emissão do certificado de segurança. O Detran já havia suspendido esse serviço por ordem do Contran Conselho Nacional de Trânsito), nessa terça-feira, 26.
O cumprimento do decreto legislativo é imediato. O Detran não pode mais exigir a vistoria ambiental. O deputado Luiz Castro (Rede) anunciou a criação de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para revogar a taxa. “O certo é o governador interino (David Almeida) mandar uma matéria para que possamos revogar a cobrança”, disse o parlamentar.
Já o deputado Wanderlei Dallas (PMDB) afirmou que deve existir uma inspeção técnica sobre emissão de gases para se exigir a inspeção ambiental e considera a taxa abusiva. “Se fosse para votar para extinguir a taxa, eu votaria mais uma vez”, disse.
A reação dos deputados atende o clamor da opinião pública. proprietários de veículos criticaram a cobrança da taxa e o valor de R$ 133,30 que, segundo o MP-AM (Ministério Público do Amazonas), está acima do valor estabelecido em lei estadual que seria de R$ 115.
Em entrevista ao ATUAL nessa terça-feira, o governador interino do Amazonas, David Almeida, disse existia a “possibilidade de suspender a cobrança da taxa”. Almeida disse que pretendia se reunir novamente com o diretor do Detran-AM, Leonel Feitoza, para discutir a questão.
