MANAUS – Em Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto (PSD), os deputados aprovaram, na tarde desta quinta-feira, 28, o Projeto de Lei que altera o Fesp (Fundo Estadual de Segurança Pública) e o torna apto a receber aproximadamente R$ 11 milhões para investir na segurança do Amazonas.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera a lei que criou o Fundo Estadual e adequa às exigências do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) criado para investimentos que estruturem os órgãos de segurança de todo o país. O prazo para todos os Estados se adequarem termina esta semana.
“São recursos que vão garantir investimentos na estrutura e nos profissionais da segurança pública, como compra de veículos, melhorias nas unidades policiais, ferramentas que vão dar melhores condições de trabalho pro policial e que também vão proporcionar mais segurança para as famílias do Amazonas”, afirmou Josué Neto após a votação.
Segundo ele, os recursos podem ser utilizados na construção, reforma e modernização de unidades policiais e periciais; na compra de equipamentos e veículos; no policiamento; na integração de sistemas e bases de dados e de monitoramento; e para atividades preventivas.
De acordo com a investigadora Benae Pereira Limoeiro, que trabalhou na elaboração da proposta de adequação do Fundo, cerca de 10% a 15% dos recursos podem ser utilizados em programas habitacionais que contemplem profissionais de segurança pública e para a “melhoria da qualidade de vida” desses profissionais. Os recursos não podem ser utilizados para pagamento de pessoal.
O Fundo será administrado por um Conselho Diretor, formado pelo secretário de Segurança Pública, o comandante-geral da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar e o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.
