Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram, na manhã desta quinta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar n° 13/2020, que isenta os produtores de ovos locais do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na venda do produto no estado.
De acordo com a Mensagem Governamental nº 118/2020, assinada pelo governador Wilson Lima (PSC), a medida busca dar maior competitividade aos produtores de ovos que “sofrem com o preço dos insumos e com a concorrência do produto proveniente de outros estados”.
A nova lei concede aos produtores crédito fiscal presumido, correspondente a 100% do valor do ICMS devido nas saídas internas de ovos, nos moldes de benefício concedido pelo Estado de Rondônia. Leia a íntegra do projeto.
Na justificativa do projeto, o Governo do Amazonas cita que o Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, permite aos estados aderirem aos benefícios fiscais concedidos por outra unidade federada da mesma região.
O projeto de lei tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Amazonas. Na tribuna, o deputado Sinésio Campos (PT) afirmou que os avicultores do estado “sofrem uma competição desleal, gerando o desmonte da avicultura do Amazonas”.
O deputado Álvaro Campelo (PP) disse que os produtores de outros estados brasileiros dominam o mercado amazonense no setor porque recebem incentivos fiscais. Enquanto isso, segundo o parlamentar, o produtor amazonense fica em desvantagem em relação aos concorrentes.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Amazonas produziu 63,3 milhões de dúzias de ovos de galinha e se manteve como líder na produção na região Norte em 2019. Com a quantidade, o estado superou em 2,3% a marca de 2018.
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O levantamento aponta que o Amazonas é o 12ª estado que mais produz ovos de galinha, sendo Manaus a 14ª no ranking dos maiores municípios produtores no país. A pesquisa mostrou que a produção gerou R$ 228,3 milhões em 2019 aos produtores – R$ 28,2 milhões a mais do que em 2018. O valor de produção também foi o maior da região Norte.
