Do ATUAL
MANAUS – O deputado estadual Dan Câmara (PSC) disse nesta quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Amazonas, que apresentará projeto de lei instituindo a instalação de sirenes de alerta sonoro em áreas de risco de desastre por alagamento e deslizamento. A proposta altera a Lei nº 3.331, de 23 de dezembro de 2008, sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil.
Dan Câmara discursou sobre as catástrofes causadas por enchentes no período de chuvas no estado e de cheia dos rios. O PL é semelhante ao do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), apresentado em fevereiro deste ano, e que está tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta de Kataguiri (Projeto de Lei nº 634/2023) altera a lei que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e estabelece a obrigação de as prefeituras instalarem as sirenes de alerta. Conforme o parlamentar de São Paulo, somente um terço das cidades brasileiras classificadas como críticas para enchentes têm sistema de alerta de riscos, como alarmes e sirenes.
“Fiz uma busca e percebi que nós não temos ainda uma regulação [no Amazonas]. Uma lei que indique a implantação de sirenes que alertem a nossa população e façam esse aviso aos órgãos responsáveis pela proteção [Defesas Civis dos Municípios e do Estado], ou seja, é uma medida preventiva”, disse Dan Câmara.
O deputado estadual, que é policial militar, afirmou que políticas públicas de prevenção evitam despesas maiores ao erário. Ele usou como exemplo a área da segurança.
“Quando o barranco cede, quando as casas caem e as pessoas morrem há uma correria para ‘correr atrás do prejuízo’. Quanto melhor estiver [por exemplo] a segurança pública, menos mortes teremos. Uma quantidade menor de pessoas vitimadas e lesionadas estará sendo encaminhada para os prontos-socorros e hospitais e isso custa muito caro. Custa mais caro que colocar polícia na rua e fortalecer o sistema de segurança pública”, disse.
