Deputado quer proibir venda e distribuição de sacolas plásticas no AM

Da Redação

MANAUS – Projeto de lei do deputado estadual Sinésio Campos (PT) proíbe a distribuição ou venda de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais no Amazonas. O PL nº 368/2022 permite apenas a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis. Caso aprovada, a lei deve ser implementada até 31 de dezembro de 2022.

O PL veda a distribuição ou venda das sacolas descartáveis confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes.

De acordo com a proposta, estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, confeccionadas com material resistente e que suportem o transporte de mercadorias em geral.

O projeto permite a distribuição ou venda de sacolas do tipo biodegradável ou biocompostável, desde que não contenham a logomarca ou marketing dos estabelecimentos comerciais e supermercados.

No texto, o deputado define como sacolas biodegradáveis e biocompostáveis aquelas não oriundas de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo, elaboradas a partir de matérias orgânicas como fibras naturais e materiais orgânicos.

O disposto no enunciado não se aplica às embalagens originais das mercadorias, de produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que possam vazar água.

Quem descumprir a lei, caso aprovada e sancionada, está sujeito às penalidades da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções contra condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente, e à multa de 20 salários mínimos.

Na justificativa do projeto, Sinésio Campos afirma que o objetivo é preservar o meio ambiente. “Destarte, o desenvolvimento socioeconômico sustentável, muito embora seja um dever do Estado, também, é dever do cidadão, a sua participação mediante a adoção de atitudes que colaborem para a preservação do meio ambiente para a sua geração e para a geração futura”, afirma o parlamentar.

O PL nº 368/2022 tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas. Confira completo AQUI.